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Alessandro de Araújo Guimarães
Sócio-Fundador Alessandro Guimarães Advogados
Atuação: Imobiliário; Fusões e Aquisições; (Mergers & Acquisitions | M&A); Sistemas de Planejamento Patrimonial.
Mestre em Direito pela UFS.
Pós-Graduado em Análise de Sistemas pela Universidade Cândido Mendes.
Negociação, Administração, Mediação e Arbitragem de Conflitos – FGV
Compliance e Startups – FGV
Membro da World Association for Medical Law
Corporate Financial Strategy – The University of Chicago
Linkedin: https://www.linkedin.com/in/alessandroaguimaraes/
E-mail: alessandro@alessandroguimaraes.adv.br
O Conselho Nacional de Justiça publicou, no dia 16 de março, o Provimento nº 141/2023 sobre dissolução de união estável, alteração de regime de bens e conversão em casamento.
A normativa trata do termo declaratório de reconhecimento e…
Pacto antenupcial
O pacto antenupcial, também chamado de pacto nupcial, é um contrato pré-nupcial ou convenção matrimonial firmado pelos casais antes da celebração do casamento. O casal que não faz pacto obrigatoriamente casa sob o regime da comunhão parcial…
Cláusula de Incomunicabilidade e Herança
A cláusula de incomunicabilidade é uma cláusula estipulada pelo autor da herança que impede que o bem a ser herdado se comunique ao cônjuge do herdeiro, seja qual for o regime de bens adotado nesse casamento.
A cláusula de…
Previdência: entenda as diferenças
Falar em previdência sempre é um assunto relevantíssimo em qualquer planejamento patrimonial.
Previdência Social
De forma simplificada, a previdência social funciona em formato de mutualismo. Nela, a população é dividida em dois…
A verdade sobre alteração do regime de bens depois do casamento
O regime de bens é um conjunto de regras relacionadas a proteção do patrimônio dos nubentes, tais regras definem como os bens irão ser administrados durante o casamento.
A escolha do regime de bens é uma decisão muito importante a ser…
Recuperação Judicial: ordem de pagamento
Os credores são os titulares de direitos de crédito em relação a uma empresa que está em processo de recuperação judicial ou falência. Existem diferentes tipos de credores, com diferentes privilégios e prioridades de pagamento. Além disso,…
O que é Recuperação Judicial?
Nos últimos anos, muitas empresas vem se valendo desse instrumento, com objetivo de evitar falência e continuar no mercado.
Recuperação judicial é um processo jurídico previsto na Lei nº 11.101/2005 com atualizações da lei Nº 14.112/20,…
Planejamento Matrimonial e as suas vantagens
Quem nunca ouviu a frase:
No início é meu bem. No divórcio, meus bens.
Para algumas pessoas começar o casamento já pensando no término traz má sorte. Entretanto, planejar previamente os aspectos patrimoniais ajuda a evitar o divórcio,…
Infidelidade e indenização por danos morais. É possível?
Muito se discute a respeito da possibilidade de indenização por dano moral em razão de infidelidade.
O dano moral é um direito reconhecido na Constituição Federal. Aquele que sofrer violação de um dos direitos da personalidade, como a…
Análise de Riscos na Compra de Imóvel
Análise de risco na compra de imóvel envolve uma série de medidas e vai muito além de solicitar certidões, solicitar matrícula do imóvel, pois os riscos envolvidos em uma aquisição vão muito além disso.
Também chamado de due diligence…