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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
Uma das emendas constitucionais promulgadas em 14/07/2022 (confira no texto “Recorde de emendas e rigidez constitucional: o que fazer?” , publicado na semana passada) foi a de nº 124, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do…
Recorde de emendas e rigidez constitucional: o que fazer?
No texto aqui publicado em 11/05/2022 (“A recordista produção de emendas constitucionais em 2022”), apontamos que a intensa atividade reformadora da Constituição neste ano de 2022 até então (haviam sido promulgadas, no ano, sete emendas…
Lutas feministas e gerais contra opressões e injustiças
A semana passada foi particularmente tensa e intensa em ocorrências - de amplo destaque nas mídias em geral – reveladoras dos mais diversos tipos de opressão e violência contra as mulheres, muito frequentes numa sociedade patriarcal e…
A controvérsia do rol de procedimentos e eventos da ANS
Em julgamento concluído no dia 08/06/2022 (há duas semanas, portanto), a Segunda Seção do STJ definiu, em sede de recurso especial representativo de controvérsia repetitiva, que o rol de procedimentos e eventos da ANS (Agência Nacional de…
Advocacia e Atividade Policial
Na semana passada, foi promulgada a Lei nº 14.365, de 02/06/2022, que efetua alterações diversas na Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal.…
STF e retrocessos nos direitos sociais e coletivos dos trabalhadores
Se é verdade que o Supremo Tribunal Federal tem sido, nesses últimos três anos, instituição garantidora da democracia e que tem contido os abusos e arroubos autoritários bem como ameaças de rupturas institucionais que flertam com golpes e…
Análise do ensino domiciliar sob a perspectiva constitucional
A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, projeto de lei que permite e regulamenta a educação domiciliar, fornecida pelos pais, dispensada a frequência à escola e desde que observada uma série de condições e requisitos.
O…
Antirracismo no futebol e na sociedade
Aconteceu mais uma vez, no âmbito do futebol, dessa vez de modo muito intenso e concentrado em curto período do mês de abril: em diversas partidas da primeira fase da Taça Libertadores da América, jogadores e torcedores foram vítimas de…
A recordista produção de emendas constitucionais em 2022
Neste ano de 2022, tem sido muito intensa a atividade reformadora da Constituição. Até a presente data (11/05/2022), foram promulgadas seis emendas constitucionais - sendo que na noite de ontem, 10/05/2022, o Senado Federal concluiu a…
Aplicabilidade e Coercibilidade das Decisões Internacionais
Notícia relevante da semana passada: "o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve seus direitos violados durante o processo criminal do qual foi alvo…