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Mauricio Gentil

Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.

A Medida Provisória antissindical

Na sexta-feira 01/03/2019, véspera do carnaval, o Presidente da República Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 873, que traduz um verdadeiro atentado à livre organização sindical dos trabalhadores. Com efeito, dentre outras…

A Contrarreforma da Previdência

O Presidente da República Jair Bolsonaro encaminhou formalmente ao Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 6/2019, já batizada – novamente – de proposta de “Reforma da Previdência”. Não é a primeira vez que a…

A criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, na sessão plenária da quarta-feira da semana passada (13/02/2019) - e deu sequência na sessão plenária de ontem, quarta-feira 20/02/2019 – ações em que se discute a temática da criminalização da…

A CPI dos Tribunais Superiores

O Senado Federal, por iniciativa do Senador Alessandro Vieira (PPS/SE), esteve em vias de criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) destinada a “ investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos…

O decreto da desinformação

O Vice-Presidente da República - no exercício do cargo de Presidente da República - Antônio Hamilton Martins Mourão editou o Decreto nº 9.690, de 23/01/2019, que altera o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação…

A Intervenção Federal em Roraima

Em tempos de “pós-verdade” e de notícias diárias de intenções governamentais de produção de cada vez mais retrocessos democráticos e nos direitos individuais, sociais, econômicos, culturais e comunitários, não faltam temas a merecer…