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Mauricio Gentil

Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.

Brasil, ditadura nunca mais!

Como se não bastasse em sua longa trajetória como deputado federal ter efetuado repetidas vezes apologia à ditadura militar e a crimes contra a humanidade como a tortura, agora como Presidente da República Jair Bolsonaro confere…

A Medida Provisória antissindical

Na sexta-feira 01/03/2019, véspera do carnaval, o Presidente da República Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 873, que traduz um verdadeiro atentado à livre organização sindical dos trabalhadores. Com efeito, dentre outras…

A Contrarreforma da Previdência

O Presidente da República Jair Bolsonaro encaminhou formalmente ao Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 6/2019, já batizada – novamente – de proposta de “Reforma da Previdência”. Não é a primeira vez que a…

A criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, na sessão plenária da quarta-feira da semana passada (13/02/2019) - e deu sequência na sessão plenária de ontem, quarta-feira 20/02/2019 – ações em que se discute a temática da criminalização da…

A CPI dos Tribunais Superiores

O Senado Federal, por iniciativa do Senador Alessandro Vieira (PPS/SE), esteve em vias de criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) destinada a “ investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos…