Seminário com o Prof.º Antonio MILITÃO Silva. DE 29 a 31/Out.
ANTONIO MILITÃO SILVA, Advogado. Consultor de Licitações e Contratos Administrativos. Professor de Cursos Especiais na área de Licitações e Contratos. Professor de Contabilidade Pública e Orçamento Programa. Foi instrutor da ESAD, do IBRAP, da FGV/RJ. Atualmente é Instrutor da TREIDE e de outras entidades, com centenas de cursos de Licitações e Contratos ministrados nos últimos dez anos para Organizações como ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, BASA, LIGHT, CBTU, CASA DA MOEDA DO BRASIL, TELEBRÁS, PETROBRÁS, FGV/RJ, BACEN, CVRD, TRE, TJE, INFRAERO, IBRAP, SEFAZ/PA, CERON, AGEPISA, TST, TRT, DER/SP, SESEF, CPRM, CNEN, Governos de diversos Estados, entre outras. Destaca-se, principalmente, pela ampla experiência no assunto Licitações e Contratos e pela objetividade dos seus treinamentos, proporcionando um alto grau de aproveitamento para os participantes. OBJETIVO: Aperfeiçoar servidores públicos das administrações federal, estadual e municipal para o exercício das atividades referentes a Licitações e Contratos Administrativos, assim como instrumentar as empresas privadas quanto ao processo licitatório, mediante o estudo detalhado dos diversos passos das fases do processo, desde os procedimentos iniciais até as mais atualizadas orientações sobre o assunto, utilizando didática acessível com o apoio de análise de casos concretos e exemplificativas soluções. CLIENTELA: Membros das comissões de licitações; administradores de contratos e profissionais das áreas de compras, suprimentos, administração de materiais, gerente de contratos, de obras; responsáveis pelos órgãos de controle externo e interno; responsáveis pelos órgãos que promovem e acompanham a execução de contratos; fornecedores dos órgãos da administração pública; advogados, administradores, economistas, engenheiros e outros profissionais interessados no assunto. METODOLOGIA: A metodologia de ensino é expressiva e discursiva envolvendo os participantes em debates com análise de casos concretos e exemplificativas soluções, demonstrando os diversos passos das fases da licitação e do contrato administrativo. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Edital ou Ato Convocatório Elaboração do Edital: forma e estrutura; Preâmbulo, Corpo e Fechamento: análise detalhada de cada momento; Itens obrigatórios: o roteiro estabelecido no art. 40; Itens peculiares do convite e da tomada de preços; Descrição do objeto; Indicação de marca; Como adquirir materiais de qualidade na licitação tipo menor preço; Aquisição de vários itens; Publicidade e Divulgação: avisos de licitação; prazos; Modificações do edital e a reabertura de prazos; Cobrança pelo fornecimento do edital; Data limite para retirada do edital; Aprovação pela Assessoria Jurídica. Condições de Participação Habilitação: documentos obrigatórios e dispensáveis; as diligências; exigências abusivas. Habilitação Jurídica – Arquivamento e Registro do Ato Constitutivo na Junta Comercial ou no Registro de títulos e documentos; sociedades estrangeiras. Regularidade Fiscal – certidões da Receita Federal e da Dívida Ativa; CND do INSS; FGTS. Certidões pela Internet; Certidão Positiva com efeito de Negativa. Qualificação Técnica – Entidade profissional competente; capacidade técnica da empresa e do profissional; número mínimo de atestados; a vedação de quantidades mínimas e prazos máximos; somatório de atestados em consórcio. Qualificação Econômico – Financeira – balanço patrimonial; a expressão “já exigíveis e apresentados na forma da lei”; empresas recém constituídas; certidão negativa de falência ou concordata; patrimônio líquido. Garantia de participação. Classificação e Julgamento das Propostas Vinculação ao edital; Julgamento objetivo; Propostas inexeqüíveis ou superfaturadas; Desclassificação de todas as propostas; Reapresentação das propostas; Prazo de validade; Amostras e garantia do objeto; Pareceres técnicos: competência e valor; Propostas alternativas; Empate, sorteio e direito de preferência; Planilhas de custos e os erros insignificantes; Desclassificação por fato relacionado à habilitação; Homologação e Adjudicação: competência e ordem dos atos; Anulação e Revogação (Súmula nº 473 do STF). O Contrato Administrativo Cláusulas essenciais do Contrato Foro do Contrato Garantias de Participação e de Execução Prazo de Execução Contratual Prazo de Eficácia Prazo de Vigência Prorrogação do prazo do contrato O Regime Jurídico dos Contratos Administrativos Alteração dos Contratos Recebimento do Objeto do Contrato Motivos de rescisão do Contrato Administrativo Sanções Administrativas Recursos Administrativos e Impugnações Recurso hierárquico; representação, pedido de reconsideração e impugnação ao recurso; Recebimento de um recurso pela Administração. Trâmite e providências necessárias; Efeito suspensivo; Preclusão do direito recursal; Reforma ou manutenção da decisão da Comissão; Prazos recursais obrigatórios; Contagem dos prazos; Formas de intimação; publicação na Imprensa Oficial e intimação pessoal; Impugnação ao edital feita por licitante ou por qualquer cidadão; prazos diversos. Reforma e republicação do edital. Efeitos da impugnação no convite e na tomada de preços. Pregão Bens e serviços comuns; Bolsas de mercadorias; Fase preparatória; Fase externa; Vedações de exigências; Prazo de validade das propostas; Penalidade no caso de inadimplemento. DATA / HORÁRIO E CARGA HORÁRIA Dias 29, 30 e 31 de outubro de 2003, das 8:30 às 12:30h e das 13:30 às 17:30h (Dias 29 e 30) e das 8:00 às 12:00h (Dia 31) com duração 20 horas-aulas. LOCAL DO EVENTO RAFF – CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. Praça 0límpio Campos, 482-A – Centro – Telefax: (79) 214-4337, 3043-0173 e 9971-0178 – Aracaju/SE. VALOR DO INVESTIMENTO O investimento é de R$ 470,00 por participante, até o dia 10.10.03. Após esta data o valor a ser cobrado será de R$ 500,00. FORMA DE PAGAMENTO Através de depósito bancário e com apresentação de comprovante de pagamento através das contas correntes no BANESE – Banco do Estado de Sergipe S/A, nº 101.619-1, Agência nº 034 e BANCO DO BRASIL nº 80.273-5, Agência nº 00l7-5,