O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), promoverá, no dia 18 de novembro, a partir das 14h, o Webinário “Lei 11.343 de 2006 (Lei de Drogas): Surgimento, objetivos e resultados práticos”. O evento será voltado para membros, servidores e estagiários do MPSE. A transmissão será feita por meio do canal do MPSE no YouTube.

O objetivo é refletir sobre os impactos da Lei 11.343 de 2006 (Lei de Drogas) e sobre as possíveis mudanças no modo de lidar com a questão dos entorpecentes ilícitos no Brasil. Serão abordados pontos como: a aplicação da diferenciadora entre traficantes e usuários, elencando os critérios objetivos e subjetivos para a correta tipificação e enquadramento legal; a instituição de medidas de prevenção e reinserção de usuários; parâmetros de repressão para crimes desta estirpe; e o impacto no sistema carcerário brasileiro.

O Webinário terá como palestrante o professor doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), Marcelo da Silveira Campos. Com doutorado sanduíche pela University of Ottawa, Marcelo possui ampla experiência em Sociologia Política da Violência e é atualmente professor adjunto do departamento de sociologia da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e professor convidado da Faculdade de Medicina da USP.

Certificação

A certificação será disponibilizada apenas para membros, servidores e estagiários do MPSE, condicionada à realização de inscrição prévia no Sistema de Gestão de Eventos da ESMP/SE (SGE) e preenchimento, nos dias dos eventos, de formulário eletrônico de registro de presença, no início e fim do Webinário. Para responder o formulário, é imprescindível que o participante esteja logado em conta de e-mail do Gmail. No momento de preencher o formulário, no campo “e-mail”, informar o funcional.

Banco de Horas

Em razão da pertinência temática, por se tratar de disciplina da área jurídica, o conteúdo do curso se adequa aos fins de que trata a Resolução-CSMP nº 01/2017, podendo ser considerado como oficial de aperfeiçoamento, para fins de aferição do critério merecimento nos procedimentos de promoção ou remoção na carreira, sendo a sua carga horária devidamente registrada no banco de horas dos membros que obtiverem a certificação, atendida a frequência mínima prevista no Art. 4.º, da Resolução-CSMP n.º 02/2018.

Inscrições

As inscrições, para membros, servidores e estagiários, estarão abertas do dia 03 até 18 de novembro e poderão ser feitas através do Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da ESMP/SE.

*Não haverá certificação para o público externo, portanto não é necessário fazer inscrição.

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Transmissão

Clique aqui para acessar o canal do MPSE no YouTube
Webinário “Lei 11.343 de 2006 (Lei de Drogas): Surgimento, objetivos e resultados práticos”
Programado para o dia 18 de novembro, a partir das 14h

 

Fonte: ESMP