Aju Animal consolida políticas públicas para proteção e cuidado dos animais em Aracaju
Proporcionando um importante avanço para a capital sergipana, teve início neste mês de dezembro as primeiras ações do Aju Animal, programa que garante a proteção e cuidado dos cães e gatos em situação de vulnerabilidade que vivem nas ruas ou estão à espera de adoção em abrigos.
O projeto de lei que estabeleceu o programa foi assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira no dia 29 de novembro. Estruturado em quatro eixos, que envolvem a castração, saúde animal, abrigos temporários e apoio à adoção, o Aju Animal receberá um investimento de R$ 1,5 milhão ao ano.
O secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Alan Lemos, destaca que o Aju Animal é a concretização de um compromisso firmado pelo governo municipal com os aracajuanos, se consolidando como um projeto prioritário do Planejamento Estratégico da administração. O gestor destaca que o projeto foi pensado, estudado e desenvolvido a partir das demandas das organizações que atuam na causa animal.
O programa Aju Animal, ressalta o secretário, vai revolucionar a participação do poder público na proteção animal, pois, ressalta ele, é a primeira vez na história da cidade que a Prefeitura encampa essa pauta, tão relevante para a sociedade, de forma sistemática e organizada, com um conjunto de ações que assegurem a proteção, a saúde, o controle populacional e a adoção dos animais.
Alan Lemos afirma que o Aju Animal representa mais um passo da administração para proteger a vida em todos os seus sentidos. “É um programa completo, com propósito de mudar a realidade dos animais em situação de vulnerabilidade, oferecendo tratamento de saúde adequado, abrigamento e o estímulo à adoção pela sociedade”, destaca.
Eixos estruturantes
Os quatro eixos que norteiam o Aju Animal garantirão a efetividade do programa, com ações concretas para o cuidado de felinos e caninos, com impactos diretos na saúde pública. O primeiro eixo, que já está em funcionamento, fará a castração dos animais, garantindo o controle populacional. A meta é castrar 2,5 mil animais por ano, com investimento previsto de R$ 644 mil.
Para viabilizar o primeiro eixo, a Prefeitura assinou um convênio com a Universidade Federal de Sergipe (UFS). O Hospital Veterinário da instituição está realizando as castrações e desenvolverá uma pesquisa epidemiológica para identificar as condições de saúde dos animais. Nesta fase inicial, estão sendo atendidos cães e gatos previamente cadastrados pelas entidades, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
O segundo eixo é voltado à saúde animal. A gestão municipal arcará com serviços de saúde para cães e gatos abrigados, comunitários e dos protetores, através de clínicas especializadas em saúde veterinária. Com um investimento de R$ 292 mil, a previsão é atender 4,5 mil animais. Para o desenvolvimento da ação, a Prefeitura já abriu um chamamento público para o cadastro de clínicas veterinárias que farão o atendimento.
O terceiro eixo do Aju Animal está direcionado à criação e apoio de abrigos temporário para assegurar o acolhimento e permanência enquanto os cães e gatos aguardam a adoção. O investimento nessa ação será de R$ 432 mil anualmente, com uma estima de atender 600 animais. O projeto de lei para execução dessa etapa já foi encaminhado para a Câmara Municipal de Aracaju.
Já o quarto eixo contempla o apoio à adoção, que se efetivará através de campanhas e ações regulares para promover que os animais ganhem lares permanentes, sobretudo, os que serão abrigados por intermédio dos protetores. O investimento neste eixo será de R$ 80 mil.
“Esse é o primeiro passo de algo que, espero, venha a crescer ano após ano porque é uma demanda muito grande. Tudo o que for feito por animais em situação de abandono vai ser transformado em saúde e segurança pública para cada um de nós”, comemora a presidente da organização não-governamental Educação e Legislação Animal (Elan), Nazaré Moraes.
Ela ressalta ainda que o início desse programa “é a corroboração do nosso trabalho”, e isso, para ela, “é algo que fomenta extrema esperança e tem importante significado”. “É a esperança do controle populacional desses animais, do real controle de zoonoses e de fazer cumprir as leis que já existem”, frisa Nazaré.