Prefeitura de Aracaju inicia processo para aquisição de absorventes a serem distribuídos a alunas da rede municipal
Com o objetivo de garantir a dignidade menstrual a alunas das escolas municipais, a Prefeitura de Aracaju dá mais um passo para o desenvolvimento do projeto Florir ao iniciar o encaminhamento do processo licitatório para aquisição de absorventes a serem distribuídos a essas mulheres.
O Florir é uma iniciativa da Prefeitura em parceria com o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) que colocará em prática a promoção de ações de saúde menstrual e o fornecimento de absorventes, e impactará diretamente 7.272 pessoas.
A sanção da lei 5.399/2021 para oficializar a criação do projeto e assinatura do decreto que regulamenta a mesma tornou possível ao Município licitar a aquisição desses produtos de higiene, processo que será embasado numa pesquisa de mercado, como explica a secretária municipal da Educação, Cecília Leite.
“Iniciamos o termo de referência antes, no entanto, para que o processo licitatório pudesse ser disparado, precisávamos que a lei fosse sancionada e regulamentada, por isso estamos começando a fase de pesquisa de mercado somente agora. Neste momento, faremos a pesquisa para identificar o valor dos absorventes e ter a base para mensurar o valor da compra desses produtos de higiene. Isso não quer dizer que vamos avaliar se iremos comprar ou não, só iremos fazer a pesquisa de mercado para dar início à licitação, como é orientado a ser feito, conforme legislação”, afirma Cecília.
A partir do projeto Florir, serão adquiridos 200 mil pacotes de absorvente, anualmente. A previsão é que o processo licitatório seja concluído em cerca de 30 dias, caso não haja recurso, e, assim, possa ser contratada a empresa que fornecerá os absorventes.
“A cada ano, o número de matrículas na rede ou de inscrição no CadÚnico pode aumentar. Previamente, fizemos um cálculo e chegamos ao número de 160 mil absorventes por ano, no entanto, deixamos a margem de 40 mil absorventes para poder dar conta da demanda e, desta forma, garantir que o produto não falte”, ressalta a gestora da Educação de Aracaju.
Intersetorialidade
Para a execução do Florir, a Prefeitura criou um Comitê Multidisciplinar, formado pelas Secretarias da Assistência Social, da Saúde e da Educação, com vistas à promoção das ações de orientação sobre a dignidade menstrual e seus estigmas, além da distribuição dos absorventes.
À Secretaria Municipal da Assistência Social cabe atualizar, mensalmente, a base de dados do Município, com as informações das pessoas inseridas no Cadastro Único e que estejam matriculadas na rede pública municipal. As informações deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal da Educação, até o quinto dia útil de cada mês.
“É no ambiente escolar que podemos identificar algumas problemáticas que envolvem os estudantes, já que eles passam a maior parte do tempo na escola, por isso a ação se concentra na Educação. No entanto, a pessoa que está na unidade de ensino transita por equipamentos da Assistência e da Saúde, daí a importância do trabalho conjunto”, destaca Cecília.
A secretária ressalta que cada braço envolvido no projeto é fundamental para o êxito da iniciativa, de modo a garantir a dignidade menstrual das estudantes, além de potencializar ações de combate à infrequência e à evasão escolar, “bem como evitar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez na adolescência, entre outros pontos relacionados ao autocuidado e às mudanças naturais do corpo e a quebra de tabu envolvendo a menstruação que é algo inerente à vida”, salienta Cecília.