(Foto: OAB/SE)

Durante a manhã desta quinta-feira, 21, representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe estiveram presentes no bairro 17 de Março, zona de expansão de Aracaju, local de uma operação visando reintegração de posse.  Para intermediar a negociação, compareceram também, na Prefeitura Municipal de Aracaju, onde ocorreu uma reunião com Selma Mesquita, secretária de Assistência Social e Cidadania.

Inicialmente, Rosenice Figueiredo, a presidente da CDH, Maria Angélica, coordenadora de Saúde Pública, Jéssica Ariane, coordenadora das Atividades Policiais e Políticas Penitenciárias e Genisson Araújo, da coordenadoria da Infância e da Juventude, foram verificar se a ordem judicial, expedida pela 12° Vara Cível, estava sendo cumprida de forma pacífica e respeitosa para com os moradores.

Segundo Rosenice Figueiredo, o papel da CDH é “tentar um diálogo com a Administração, intermediando, para que esse processo de desocupação transcorra com paz, tranqüilidade, harmonia, sem que haja conflito”, esclareceu.

A presidente da CDH ressaltou ainda que os móveis dos moradores já tinham um destino específico (estavam sendo etiquetados e transportados para um galpão próximo ao Aeroporto), mas ainda não se sabia para onde os moradores despejados iriam. “Nós, enquanto CDH, iremos procurar a Secretaria para tentar intermediar e encontrar um local para que essas pessoas possam ficar temporariamente”, argumentou.

Além da falta de uma nova moradia para os despejados do 17 de Março, outros problemas foram constatados pela Comissão, tais como: a não existência de um local garantido, para abrigar nem mesmo para pessoas deficientes, idosas e crianças, e o mais grave, a não existência de cadastro das pessoas afetadas pelo problema da desocupação e ainda que a água do bairro foi  cortada desde a noite anterior, e as pessoas que lá estavam não tinham água para beber, cozinhar, fazer a higiene apesar da reintegração possivelmente durar mais de dois dias pelo volume de pessoas a serem despejadas.

Reunião na Semasc

Em visita à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), a coordenadora de Saúde Pública, Maria Angélica Resende, sugeriu que a política de moradia fosse modificada, daqui para frente e sugeriu que os  imóveis fossem  vendidos a baixo custo, pois, segundo ela: “as pessoas se sentem mais valorizadas quando compram e o poder público  podia vender imóveis de forma que as pessoas  pudessem pagar, e que fizesse um cadastramento sério das pessoas a serem beneficiadas, porque,assim novas invasões seriam evitadas”, pontuou." Precisamos ter uma política séria de moradia, com levantamento social , cadastro e respeito aos cadastrados".

Maria Angélica pediu ainda para que a água do bairro 17 de Março fosse religada imediatamente, pois os moradores não tinham nem mesmo para beber. Segundo a secretária da Semasc, Selma Mesquita, esse desligamento não havia sido solicitado pela prefeitura, mas o problema seria solucionado ainda hoje, o que lamentavelmente até às 17 horas não tinha ocorrido.

A representante da Semasc expôs ainda que não há local para onde esses desalojados possam ir e que a única coisa a se fazer no momento é um cadastro, a prefeitura nem mesmo poderia pagar auxilio moradia.

Balanço

Maria Angélica fez um balanço da forma que a desocupação foi realizada no bairro 17 de março, ressaltando que presenciou uma barbaridade, que foi a ausência de cadastro regular para a entrega de imóveis e que, para a surpresa da CDH, a secretária de Ação Social disse que todos aqueles imóveis já estavam com contratos assinados pelo prefeito anterior e que quando o atual prefeito assumiu, não havia nenhum cadastro.

“O que acontece é que se entrega a quem se quer, não adianta fazer cadastramento, porque ninguém respeita. Na hora de distribuir e assinar os contratos, você assina antes da obra estar pronta e distribui com quem você quer. Essa política é errada e isso já aconteceu e vai acontecer com as novas casas que ainda serão entregues”, expôs a coordenadora de Saúde Pública.

Por fim, Maria Angélica fez questão de ressaltar que “todos nós, seres humanos, temos o direito constitucional à moradia, porém, o poder público não está garantindo isso" finalizou.

Fonte: OAB/SE