186 anos de Emancipação Política de Sergipe

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“Decreto – de 8 de Julho de 1820.

 

Isenta a Capitania de Sergip da sujeição ao Governo da Bahia, declarando-a independente totalmente.

 

Convido muito ao bom regimen deste Reino do Brasil, e a prosperidade a que me proponho elevá-lo, que a Capitania de Sergipe de El Rei tenha um Governo independente do da Capitania da Bahia.

 

Hei por bem isentala absolutamente da sugeição em que até agora tem estado do Governo da Bahia, declarando-a independente totalmente para que o Governador della a governe na forma praticada nas mais Capitanias independentes, communicando-se directamente com as Secretarias de Estado competentes, e podendo conceder sesmarias na forma das Minhas Reaes Ordens.

 

Thomas Antonio de Villanova Portugal, Ministro e Secretario de Estado dos Negócios do Reino, o tenha assim entendido, e faça executar com as participações convenientes às diversas estações.

 

Palácio do Rio de Janeiro e 8 de julho de 1820.

 

(Com a rubrica de S.M.)”

 

 

Foi com essas poucas palavras que Sergipe, até então província da Bahia, tornava-se independente política e economicamente. Este documento consistia em retirar do domínio baiano o território compreendido entre o rio Real e o são Francisco, dando assim autonomia à província de Sergipe.

 

Segundo o historiador Luiz Antonio Barreto, a emancipação política de Sergipe resultou de uma luta madura, empreendida pela elite produtora local – criadores de gado e senhores de engenho.

 

Bahia não queria a separação, colocou-se contra o decreto chegando a prender o governador nomeado para assumir a nova província. Alguns produtores baianos e, até mesmo sergipanos – os chamados “partidários da manutenção da anexação” – eram contra a decisão, pois ela tirava deles a dependência de Sergipe à província, dando a oportunidade a Sergipe de ser autônoma na sua economia.

 

A reação da Bahia, rejeitando os fatos, criando obstáculos e gerando conflitos, conseguiu adiar a decisão do Rei. E Sergipe só se tornou independente mesmo, quatro anos depois, com a Constituição do Império, que elevou a capitania à categoria de Província do Brasil, consolidando a Emancipação de 8 de julho de 1820.

 

As circunstâncias da Independência do Brasil serviram para que a decisão da Carta Régia de 8 de julho de 1820 fosse confirmada e referendada por Pedro I, que chegou a elevar, novamente, São Cristóvão à condição de cidade, para ser a capital de Sergipe.

 

 

A data

Até pouco tempo os sergipanos tinham dois feriados no ano para comemorar a Emancipação de Sergipe, o dia 8 de julho e o 24 de outubro (comemorada desde 1839). Mas, no segundo governo de Albano Franco (1999-2002) a Assembléia Legislativa aprovou uma emenda constitucional mantendo somente o dia 8 de julho.

 

 

“Particularmente, sou partidário da data 24 de outubro, pois esse teria sido o dia em que a notícia da emancipação teria chegado aqui. Uma outra versão para a data,  segundo alguns historiadores é de que, 24 de outubro 1824 é a primeira vez que Sergipe aparece no mapa territorial do Brasil como província independente. Além dessas, há outras explicações”, explica Luiz Antonio.

 

Importância

Para muitos sergipanos a data passa despercebida. “Só sei que é feriado. Acho que é alguma coisa de Aracaju.”, afirmou o ambulante Josias Melo, ao ser questionado sobre o significado da data 8 de junho, feriado estadual.

 

Exposição do Arquivo Público
Alguns órgãos públicos fazem pequenas solenidades, principalmente nas escolas públicas, que contam com o asteamento da bandeira e a execução do Hino.

 

Este ano, o Arquivo Público do Estado promove uma exposição em homenagem à data. Os visitantes poderão conferir alguns documentos que remetem ao momento histórico que marcou a história e o futuro de Sergipe. Entre eles estão a cópia do decreto de 8 de junho de 1820, assinado por D. João VI; o decreto do perdão de dívidas de 9 de junho de 1821 e, o decreto que estabelece os feriados de 8 de junho e 24 de outubro.

Para Luiz Antonio, a data da emancipação deveria ser considerada, sobretudo, um momento para a reflexão. “A liberdade é um processo. Deveríamos nos reunir para avaliar o que já conseguimos e o que podemos conseguir, enfrentar enfim, nossa realidade”, afirma.

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