Evento será realizado pela Seidh e Sebrae

Nesta quinta-feira, 13 de julho, a partir das 08h, a Secretaria de Estado da Inclusão Social realiza o 1º Seminário Estadual de Compras Institucionais da Agricultura Familiar, em parceria com o Sebrae e a Centrafes [Central de Distribuição da Agricultura Familiar]. Estarão presentes cerca de 120 pessoas, entre representantes de 27 cooperativas de diversos municípios, gestores e técnicos dos setores de compras de instituições como Exército, Marinha, Aeronáutica, Universidade Federal de Sergipe, além de secretarias de Estado e prefeituras municipais.

O evento pretende ampliar os canais de mercado para a agricultura familiar no estado, capacitando cooperativas e gestores na modalidade ‘Compras Institucionais’ do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – política pública recente, que possibilita que estados, municípios e órgãos federais da administração pública direta e indireta comprar alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, com seus próprios recursos financeiros, com dispensa de procedimento licitatório. A intenção é, portanto, sensibilizar gestores e técnicos de órgãos públicos, aproximando-os dos conceitos e aspectos legais da nova política pública; além de propiciar o contato entre as instituições e os agricultores familiares, estabelecendo um espaço de diálogo e fomentando negócios.

Alguns estados já desenvolveram seus próprios programas de aquisição. De acordo com Lucileide Rodrigues, diretora de segurança alimentar e nutricional da Seidh, Sergipe visa instituir sua legislação específica, mas já é possível se valer do marco legal federal do PAA – Compra Institucional. “A ideia é que fique regulamentada a compra de 30% dos produtos desses órgãos à agricultura familiar. E se a ideia é ampliar o mercado consumidor, é importante lembrar que há a necessidade de um nivelamento. As cooperativas precisam estar aptas e a Seidh vai capacitar, juntamente com o Sebrae – afinal, os compradores precisam saber como estão as cooperativas e o que cada uma tem a oferecer”, pontua.

Sobre a modalidade

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) permite a modalidade de Compras Institucionais para quem fornece alimentação, como hospitais públicos, forças armadas, presídios, restaurantes e hospitais universitários, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, etc. Podem fornecer agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). As cooperativas e outras organizações que possuam DAP Jurídica também podem vender nesta modalidade, desde que respeitado o limite por unidade familiar.

Para o secretário Zezinho Sobral, o processo traz benefícios a todas as partes. “O agricultor familiar qualifica sua produção para atender às exigências do mercado e abre um novo canal de comercialização da produção. Os órgãos governamentais utilizam seu poder de compra para aquecer a economia local, contribuem com a inclusão social e produtiva dos agricultores, têm os processos de aquisição de alimentos facilitados e promovem a Política de Segurança Alimentar Nutricional de forma adequada; e os consumidores têm acesso a uma alimentação saudável, mais rica nutricionalmente e mais adequada às suas necessidades”, considera.

SERVIÇO:
1º Seminário Estadual de Compras Institucionais da Agricultura Familiar
Quando: Quinta-feira, 13 de julho, a partir das 08h
Onde: Auditório e pátio da Secretaria de Estado da Inclusão Social
Endereço: Rua Santa Luzia, nº 680 – bairro São José. Aracaju/SE.
Sugestão de fonte: Zezinho Sobral – secretário de Estado da Inclusão Social

Fonte e Foto: SEIDH