22 hotéis e pousadas são multados por falta de licença de incêndio

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A promotora ressaltou ainda que em caso de negativa por partes dos hotéis e pousadas serão tomadas as medidas judiciais cabíveis (Foto: arquivo/ Portal Infonet)

Cerca de 22 hotéis e pousadas da capital foram multados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM-SE) por não possuírem Atestado de Regularidade (AR) contra incêndio ou pânico. Em audiência realizada na manhã desta terça-feira, 25, no Ministério Público do Estado, ficou acordado que o Corpo de Bombeiros irá fazer novas vistorias aos estabelecimentos multados a fim de verificar se já se adequaram às normas previstas no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico.

“Nós demos um prazo de trinta dias, a contar da audiência de hoje, para que os hotéis e pousadas que foram multados passassem por nova vistoria do Corpo de Bombeiros”, afirma a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano. Ela explica que esse termo certifica a segurança do estabelecimento em relação a quadros de incêndio ou pânico. “É imprescindível que todo comércio voltado ao público tenha esse aval do Corpo de Bombeiros”, garante Missano.

A promotora ressaltou ainda que em caso de negativa por partes dos hotéis e pousadas serão tomadas as medidas judiciais cabíveis. “Se depois desse período de vistoria for verificado que nada mudou, o Ministério Público irá ajuizar uma ação contra esses estabelecimentos”, pontua Missano. Segundo o Termo de Audiência, o Corpo de Bombeiros propôs dobrar o valor da multa que foi aplicada aos hotéis e pousadas ou ainda interditar os estabelecimentos que persistirem na irregularidade.

O Portal Infonet entrou em contato com o Corpo de Bombeiros do Estado e com a Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH), mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno. Estamos à disposição através do e-mail: jornalismo@infonet ou do telefone: (79) 2106-8000.

por João Paulo Schneider e Verlane Estácio

 

 

 

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