61 Municípios podem ter recursos federais suspensos

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De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 81% dos municípios sergipanos não prestaram contas aos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) sobre o uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) em 2009. O número é preocupante porque, caso não apresentem suas prestações de conta até dia 31, as cidades poderão perder a verba a partir de abril.

Em todo o país, apenas 33% dos municípios brasileiros completaram sua prestação de contas até o último dia 17 de março. Em relação aos outros estados, Sergipe apresenta o terceiro menor desempenho do país na prestação de contas dos municípios ao Governo Federal.

De acordo com o coordenador Estadual do Cadastro Único (CadÚnico), José Carlos Ferreira Passos, 14 cidades sergipanas prestaram contas, das quais apenas quatro tiveram os cálculos aprovados pelos Conselhos Municipais de Assistência Social. “Se o conselho não apreciar as contas ou aprová-las parcialmente, o município ficará impedido de receber o IGD-M e só voltará a receber o recurso quando o problema foi resolvido”, frisou.

A prestação e aprovação de contas pelo CMAS são obrigatórias para as prefeituras receberem o repasse do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em 2011, destinado às ações administrativas do Programa Bolsa Família. Essa determinação, prevista na Portaria nº 754, começa a valer para a prestação de contas do exercício de 2009.

“Sesenta e um municípios não prestaram contas. Se eles não fizerem isso até dia 31, vão ter os seus recursos para a manutenção e apoio aos programas do Governo Federal bloqueados”, destacou Carlos Passos.

Através da Gerência do Bolsa Família, o Governo do Estado está entrando em contado com os municípios através de e-mail e por telefone para alertá-los sobre a necessidade de alimentar o sistema de Prestação de contas, o SUASWEB. “Já estamos no dia 22 e o Conselho precisa aprovar essas contas, mas estamos empenhados em ajudar os municípios para nenhum deles venha a ser prejudicado”.

Caberá ao gestor do Fundo Municipal de Assistência Social registrar a apresentação de contas no sistema informatizado do MDS e ao conselho indicar a sua aprovação. Por esse motivo, o ministério orienta que ações de planejamento e de comprovação de gastos do IGD-M sejam realizadas de maneira articulada e integrada entre os gestores do Bolsa Família, do fundo e com a participação da instância de controle social do programa e do Conselho Municipal de Assistência Social. A prestação de contas é anual e os gestores precisam ficar atentos ao prazo para o exercício de 2010.

Fonte: Seides

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