79% de requerimentos da AL/SE são votos de congratulações

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Números do próprio site da Assembléia Legislativa mostram que, de 886 requerimentos efetuados até o último mês de junho pelos deputados, 703 foram de votos de congratulações aprovados em Plenária. “Requerimento é todo pedido feito ao presidente da Assembléia sobre objeto de expediente ou ordem, por qualquer deputado ou comissão. (…) Será escrito, dependerá de deliberação do Plenário e sofrerá discussão, o Requerimento que solicite inserção em Ata de voto de louvor, congratulações, regozijo ou de pesar e sua manifestação por ofício, telegrama ou outra qualquer forma escrita”. A citação acima pertence ao regimento interno da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe. De acordo com ele, solicitações feitas por deputados estaduais no sentido de aprovar qualquer tipo de requerimento que se qualifique como voto de louvor, congratulações, regozijo ou pesar deve ser feito em Plenário. Levando-se em consideração que das matérias apresentados por cada deputado até o meio do ano, mais da metade se referia a esse tipo de requerimento, com exceção de poucos, é possível enxergar uma situação grave: será que projetos de relevância estão recebendo a devida atenção por nossos deputados estaduais? Segundo o site da AL – www.al.se.gov.br -, em 2003, 1.655 requerimentos foram aprovados pelos deputados. Entre eles, estão os votos de congratulação e outras espécies de pedido. Porém, de janeiro a junho de 2004, 886 requerimentos foram efetuados, destes, 703 foram de votos de congratulações aprovados em Plenária. Por um erro no link da página da Assembléia, não foi possível ter acesso aos dados de Francisco Gualberto. Não se pode pensar que este tipo de projeto não é importante. O voto de congratulação existe para prestar uma espécie de homenagem a figuras sergipanas que se destaquem em suas áreas de atuação e que tenham contribuído de alguma maneira para o desenvolvimento do Estado. Acontece que o voto de congratulação, que em algumas cidades e Estados só é dado em casos especiais, em Sergipe funciona muitas vezes como uma troca de favores. Em ano de eleição, é comum ver todo mundo sendo parabenizado por qualquer coisa. Mas a situação não estaciona nos votos de congratulação. Um outro exemplo são as chamadas Leis Ordinárias. Através desse tipo de Lei, um deputado pode resolver problemas graves da população, como por exemplo, a redução do valor de alguns impostos para a indústria e comércio, facilitando o crescimento desses setores. Mas o que realmente foi aprovado foram milhares de pedidos de reconhecimento de utilidade pública, uma outra forma de se congratular. Oposição x Situação

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