Recentemente diversas instituições, principalmente a Ordem dos Advogados do Brasil, têm insurgido contra atitudes, que ‘ferem os Direitos Humanos’. O grande infrator é sempre o Estado. Há pouco mais de um mês numa atitude violenta, policias fizeram a desocupação de uma propriedade pública que estava tomada por sem-tetos. Ocorreram agressões físicas e humilhações por parte dos policias, que feriram a dignidade daquelas pessoas, que protestavam pelo direito à moradia. 
Celas superlotadas gera revolta nos defensores dos Direitos Humanos / Foto: Arquivo Infonet
Outra atitude que vem sendo condenada pelos defensores dos Direitos Humanos é a superlotação das delegacias. A falta de espaço físico que resulta no acúmulo de, às vezes, dezenas de presos em celas minúsculas, sem direito a banho de sol ou outros ‘direitos’, pode resultar em ação contra o Estado, caso não seja tomada uma atitude para minimizar a agressão aos direitos do detentos.
A população de uma forma geral questiona algumas atitudes dos defensores desses direitos, e chegam mesmo a declarar que “Direitos Humanos só existe pra bandido”. Mas afinal, o que são os tais Direitos Humanos e por que se houve falar tanto neles em episódios como estes?
Especialista explicam 
Presidente da OAB/SE, Henri Clay
Do ponto de vista jurídico, os Direitos Humanos estão garantidos na Constituição Federal brasileira de forma igualitária para todos com base no principio da dignidade da pessoa humana. Dentro desse conceito estão previstas diversos direitos desde moradia, educação, saúde, lazer até os mais ‘atuais’ como direito à terra, à liberdade de sexual e de manifestação religiosa.
“Daí resultam todos os movimentos que visam salvaguardar e garanti-los”, explica Henri Clay Andrade, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Sergipe (OAB/SE). O órgão possui uma comissão específica para resguardar a garantia desses direitos e acionar a Justiça em casos como o das agressões aos sem-teto.
Para o sociólogo da Universidade Federal de Sergipe, Paulo Neves, a discussão em torno do tema é complexa e ambígua. “Essa discussão vai além das definições do que são os direitos humanos, já que essa é uma definição móvel e que depende das forças políticas do momento”, esclarece.
O termo acabou aglutinando diversas questões que foram levantadas desde a época dos filósofos naturalistas até as reivindicações atuais de grupos organizados que passam a representar direitos de todos. “A definição depende das relações de forças e a forma que as pessoas conseguem fazer com que elas sejam aceitas no âmbito social”, acrescenta.
Estado como guardião 
Sociólogo Paulo Neves
Paulo Neves afirma que falar de direitos humanos significa essencialmente falar da ação do Estado frente aos cidadãos. “Isso ficou mais evidente porque grupos passaram a reivindicar frente ao Estado, direitos que deveriam estar sendo garantindo e que estão sendo burlados”, explica.
Para o advogado, Henri Clay, essas garantias não são cumpridas porque “vivemos num estado liberal de direitos que só os declara e não os cumpre”. Ele ressalta que é preciso o fortalecimento da cidadania, o que é para ele uma “luta de construção diária e paulatina”.
“As gerações passadas tiveram lutas mais árduas como a de garantir na Constituição esses direitos. A nossa geração tem outra missão, a luta agora é para tornar efetivo o que está escrito. O que falta é politização para formar um povo verdadeiramente cidadão”, ressalta o presidente da OAB/SE.
Por Carla Sousa
