A criança vista como adulto em miniatura

O seminário “Infância e Adolescência na Mídia” também trouxe como palestrante o presidente do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua de Sergipe, Robson dos Santos, que falou sobre o antigo código de menores, no qual a criança seria vista apenas como “o adulto em miniatura”. Além disso, Robson destacou a necessidade da criação de instituições especiais para promover os direitos das crianças e adolescentes. Outro tema abordado referiu-se ao uso incorreto pela mídia do termo “menor”, que traz, segundo ele, uma carga ideológica contrária aos conceitos que se tem hoje sobre criança e adolescente. “A criança e o adolescente têm que ser vistos como sujeito de direito, como prioridade absoluta para o crescimento do país, por isso é que tem que se dar mais atenção a um sistema eficiente de garantia de direitos dessas classes”, disse. Além de Robson, o promotor do Ministério Público de Sergipe, Sílvio Euzébio, destrinchou algumas particularidades a respeito do funcionamento do sistema de garantias de direito da criança e adolescente, abordando temas como a maioridade e menoridade penal, a punição pela prática do ato infracional e medidas sócio-educativas. “A delinqüência juvenil é o resultado de um conjunto de fatores históricos, sociais, econômicos, pessoais e do fracasso ou da falta de ações administrativas de todos os governos”, explicou Euzébio. Os direitos da criança e do adolescente na legislação brasileira