A polêmica das Contas Correntes de Investimento

0

Imagine ir ao caixa de algum estabelecimento pagar alguma conta ou fatura e ser obrigado a utilizar cartão de crédito ou cheque para efetuar o pagamento, mesmo com dinheiro em mãos. É isso o que prevê a Medida Provisória 179. Defendida por uns e hostilizada por outros, pode faltar pouco para que ela entre em vigor. A MP visa aumentar a arrecadação de CPMF (imposto cobrado sobre a movimentação bancária). Obrigando o consumidor a utilizar cheque ou cartão, a instituição bancária pode arrecadar a taxa. Isso significa um aumento na arrecadação desse imposto por parte do Governo Federal. Um dos defensores da MP é o economista Marcelo Allain, professor do MBA-FIPE/USP. Segundo ele, a implantação da medida pode causar um aumento da eficiência no sistema financeiro, por fomentar a concorrência bancária; a diminuição do custo de captação do Governo, bancos e empresas; e do custo do crédito ao setor privado, possibilitando-se um incremento na atividade econômica. Em Sergipe, quem não está nada satisfeito com a Medida Provisória é o deputado estadual Walker Carvalho. “Essa é a coisa mais absurda que existe no Brasil hoje em dia. Lula, que não tinha mais nada o que fazer, e em 1º de abril enviou para o congresso a MP 179. Com essa movimentação, o Governo Federal irá arrecadar mais R$ 2 bilhões por ano. Imagine quantos shows a Petrobras não vai fazer?”, ironizou o deputado. Seguindo a linha de pensamento do deputado está o presidente da Associação Nacional da Previdência Privada – Anapp -, Osvaldo do Nascimento. De acordo com ele, da forma como está redigida, a MP que cria a conta-investimento causará grandes prejuízos ao mercado de previdência complementar privada se não for alterada. No caso dos planos de previdência, a obrigatoriedade de trânsito nas contas dos titulares inviabiliza, por exemplo, o desconto em folha dos planos de previdência em que a empresa contrata os serviços para seus funcionários (planos averbados).

Comentários