A solução é anular o ato da Assembléia Legislativa

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O desembargador Cezário Siqueira Neto suspendeu liminarmente a aposentadoria compulsória do Conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, “por interesse público”, há dois meses votada no pleno do Tribunal de Contas do Estado, sob alegação de que: “Numa análise preambular, única que o momento processual permite, há indícios de irregularidades no trâmite do procedimento administrativo e que podem gerar a nulidade do mesmo”. Evocando aquela gíria de antigamente, quando alguém atrapalha o que estava líquido e certo: – Será o Benedito?

Aliás, nesta questão do TCE x Flávio Conceição x Assembléia Legislativa, parece que o advogado Nilton Vieira Lima tem lá suas razões. O caminho para cessar tudo isso seria a Assembléia Legislativa votar uma declaração nulatória da indicação dele ao Tribunal. Aí, acabava tudo, inclusive a aposentadoria milionária do Conselheiro.

Por Ivan Valença

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