“A Voz do Brasil” poderá ter horário alternativo

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O programa A Voz do Brasil, que há quase 70 anos vai ao ar às 19h, já não é transmitido no mesmo horário em todo o país. Empresas de rádio ligadas à Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) conseguiram uma autorização para veicular o programa entre 20h e 23h. A autorização foi dada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

Em 2004, a Agert entrou com uma ação na Justiça pedindo para retransmitir o programa em horário alternativo, mas perdeu a causa. A entidade recorreu, então, ao TRF e conseguiu a liminar que garante a transmissão fora do horário obrigatório até a sentença final do processo.

Outras emissoras conseguiram na Justiça a flexibilização do horário do programa, criado durante o governo de Getúlio Vargas para formar um canal de comunicação dos poderes públicos com a população. Desde então, A Voz do Brasil é transmitida obrigatoriamente das 19h às 20h, de segunda à sexta-feira.

Um projeto de lei que prevê a flexibilização do horário de transmissão está em andamento na Câmara dos Deputados. Caso vire lei, as rádios de todo o país terão o direito de transmitir o programa entre 19h e 23h.

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