Abertas as inscrições para atuação no Conselho de Assistência Social

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O edital e a resolução que dispõe sobre o processo eleitoral estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social. (Foto: Secom/Governo de Sergipe)

Até o dia 4 de fevereiro, estão abertas as inscrições de representantes da sociedade civil para atuarem no Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) de Sergipe, para o biênio 2021/2023. Podem se candidatar representantes de três segmentos: de entidades ou organizações da Assistência Social, de usuários e dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O conselho estadual assessora e acompanha os conselhos municipais de Assistência Social, além de fiscalizar, monitorar e avaliar as políticas públicas socioassistencias. O edital e a resolução que dispõe sobre o processo eleitoral estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS): www.inclusao.se.gov.br.

Estarão habilitadas a votar e a serem votadas na eleição as entidades de assistência social que atuam na execução de serviços, programas e projetos, bem como na defesa e garantia de direitos, desde que não possuam representação com dois mandatos consecutivos no CEAS. São exemplos de entidades representativas da sociedade civil as associações, movimentos sociais, fóruns, conselhos locais e redes de usuários, a exemplo de associações de trabalhadores, sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais, conselhos federais de profissões regulamentadas, fóruns nacionais, regionais, estaduais e municipais de trabalhadores. O processo eleitoral para escolha dos representantes habilitados acontecerá no dia 9 de março, em assembleia virtual.

A atual presidente do CEAS é a assistente social da SEIAS Kátia Ferreira. Representando a esfera governamental, ela enfatiza a importância da participação da sociedade civil no fórum de eleição dos seus representantes para o biênio de 2021 a 2023. “É uma satisfação imensa estar conduzindo, junto com a sociedade civil, este processo eleitoral para esses dois anos de mandato. Inclusive, o mandato de presidente do conselho estadual, nessa próxima eleição, será também da sociedade civil. Por isso, a participação civil se faz ainda mais importante neste biênio”, destacou a presidente, convocando as entidades de assistência social, os trabalhadores e usuários do SUAS a participarem do pleito.

O Conselho disponibilizou o email – forumceas2021@gmail.com – tanto para o envio de documentos e formulários para a habilitação dos representantes, como também para maiores informações sobre o pleito. “A gente precisa fortalecer a política de Assistência Social. E o fortalecimento se dá nesses espaços coletivos de participação, principalmente da sociedade civil. É neste espaço que acontece a fiscalização, o monitoramento e o apoio aos conselhos municipais. Então, este conselho estadual precisa estar fortalecido com a representação da sociedade civil para juntos fazermos o controle social”, reforça a presidente do CEAS, Kátia Ferreira.

Fonte: SECOM/Governo de Sergipe

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