Abrigos em Sergipe não atendem às exigências do ECA

Audiência ocorreu esta manhã (Foto: Portal Infonet)

Após sete anos de tentativas, o Ministério Público Estadual (MPE), através do Núcleo de Apoio a Criança e Adolescentes, deu o ultimato para que o Estado e o Município implementem as duas modalidades de acolhimento exigidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tanto o Estado quanto o Município terão até o dia 5 de abril para implementar a “Casa Lar” e a “Família Acolhedora”. A promotora de justiça Maria Rita Machado Figueiredo explica que a prática de acolhimento em Sergipe está defasada. Segundo ela, os antigos abrigos que funcionam no Estado possuem um modelo ultrapassado, uma vez que não atendem mais às diretrizes do ECA, que já possui 20 anos.

Ainda segundo a promotora, o objetivo da audiência, que ocorreu na manhã desta segunda-feira, 04, foi discutir o reordenamento dos abrigos. Uma Ação Civil Pública foi movida contra o Estado e o Município (ACP), após inúmeras tentativas de resolver a questão. “Excite uma ACP tramitando desde 2011, onde são partes o Estado, a Fundação Renascer e o Município, para que as entidades de acolhimento se adequem à realidade do ECA. O Estatudo rege que quando alguma criança tiver em situação de risco, quando a família não tiver condição de receber a criança ela terá que ser acolhida. Contudo, a modalidade mais indicada são as Casas Lares e Família Acolhedora e nós não temos implementados no estado essas duas modalidades de acolhimento”, disse a promotora Maria Rita.

Ela completa ainda, que o estado está “engatinhando”, para se adequar às exigências do ECA. “A gente tem realizado essas audiências para avaliar como estão os planos do Município e do Estado para implementar essas duas modalidades. Foi feito um acordo nos autos dessa ação e o que foi pedido, que foi implementação dessas duas modalidades, o Município anunciou que até o dia 5 de abril, prazo final, estarão implementando as modalidades”, espera Maria Rita.

Prazo

Segundo a promotora, as tratativas para solucionar a questão foram iniciadas em 2007, mas 7 anos se passaram e nada foi feito. “Como nada foi feito o único recurso a ser feito foi a ACP”.

As Casas Lares devem ser implementadas até o dia 5 de abril, conforme informou o Município e o estado durante a audiência desta manhã. “Já há uma entidade escolhida. Foi feita um chamamento público e já foi selecionado um local para que seja formulado os convênios. A princípio serão 5 casas lares que podem atender aproximadamente 5 crianças. Mas a entidades de acolhimento devem continuar paralelamente para ir se fazendo as transferências”, concluiu Maria Rita.

Por Eliene Andrade