Ação do MP pede que obras do Terminal DIA sejam concluídas em 30 dias

O Ministério Público de Sergipe (MPE/SE) moveu uma Ação Civil Pública contra o Município de Aracaju, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), para que concluam a reforma do Terminal DIA em um prazo de 30 dias.

Dentre os pedidos presentes na ação, estão a instalação imediata dos preventivos de combate a Incêndio e Pânico necessários, com regularização dos requisitos de segurança, que devem ser apresentados ao Corpo de Bombeiros Militares de Sergipe (CBMSE), visando a obtenção do Atestado de Regularidade do terminal.

Além disso, a entrega à população nesse prazo, deve ser feita com garantia de acessibilidade, banheiros para os usuários, solidez e qualidade da obra, sinalizações na vertical e horizontal, boxes para ambulantes, entre outras exigências que visam regular o funcionamento do sistema integrado.

Ainda de acordo com a ação pública, a salubridade deve ser garantida ao ambiente, ou seja, é necessário haver uma higienização correta, para garantir a segurança de quem frequenta a área. Caso haja um descumprimento das solicitações, a multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Prefeitura de Aracaju 

A Prefeitura de Aracaju informou que não foi notificada da ação do Ministério Público, mas destaca que, por intermédio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), até o final do mês o serviço será concluído e a obra será inaugurada.

por Beatriz Fernandes e Aisla Vasconcelos