Acessibilidade é novamente discutida no MPE

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A promotora de Justiça, Berenice Andrade Melo, especializada na defesa do acidentado do trabalho, idoso e deficiente, convocou novamente e Emurb para tratar da acessibilidade em diversos pontos da capital. A audiência aconteceu na manhã desta terça-feira, 29, no Ministério Público Estadual (MPE) e serviu para cobrar o cumprimento de acordos firmados em audiências anteriores, bem como apontar novas questões.

As calçadas da Rua Itabaianinha, no centro da cidade, já estão prestes a serem adaptadas sob a perspectiva da acessibilidade. De acordo com a representante da Emurb, já foi feita a licitação da reforma, e para o início das obras está sendo aguardada apenas a análise da firma vencedora do pleito pela Controladoria Interna do Município.

A promotora concedeu 10 dias de prazo para que a Emurb envie ao MPE o projeto para a adequação, o resultado da análise e o cronograma de execução das obras.

Em relação ao Shopping Riomar, que recentemente passou por melhorias na área do estacionamento e do passeio público (calçada), a Emurb afirma que as adequações necessárias foram feitas, mas que precisam da aprovação da SMTT. O órgão deverá verificar se as obras foram efetuadas de acordo com os critérios de acessibilidade presentes da legislação.

Falta de rampas

Além de cobrar algumas pendências, a promotora Berenice Andrade Melo reclamou que, na Orla de Atalaia, faltam rampas de acesso a cadeirantes. Segundo ela, a faixa que vai do mar até a primeira pista de rolamento, e compreende o calçadão da Orla, é de responsabilidade do Governo do Estado, que já teria efetuado as adequações.

No entanto, a parte que corresponde à administração municipal, portanto de responsabilidade da Emurb, ainda não está adequada ao deslocamento de deficientes físicos.

“As rampas de acesso existem apenas calçadão, mas se a pessoa quiser atravessar a rua ela não pode, uma vez que não há, do outro lado, um rebaixamento da guia para receber este deficiente. É preciso que haja a continuidade dessas rampas para que as pessoas possam atravessar e se locomover de forma independente, sem necessitar da ajuda de outras pessoas”, declara a promotora.

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