Acorda Aracaju é garantido por meio de Habeas Corpus

0
(Foto: Arquivo Portal Infonet)

Os Núcleos de Bairros e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Sergipe ingressaram na manhã de segunda-feira, 24, durante o plantão judiciário, com mais um Habeas Corpus Coletivo Preventivo em favor dos manifestantes do movimento “Acorda Aracaju”.

O objetivo é garantir os direitos constitucionais de reunião e manifestação das pessoas que estarão realizando na tarde de hoje, 25, a partir das 16h, na Praça Fausto Cardoso, o segundo ato contra a corrupção, aumento na tarifa do transporte público, melhorias na saúde, educação, segurança pública, entre outros.

O juiz de plantão concedeu decisão liminar, determinando a expedição de salvo-conduto em favor das pessoas, a fim de que sejam assegurados os direitos constitucionais de reunião e manifestação pacífica, vedada ameaça a sua liberdade de locomoção, inclusive para fins de “prisões para averiguação”, exceto os casos específicos em que houver o cometimento de crimes em estado de flagrância ou por ordem judicial, ressalvando-se eventual necessidade de identificação dos manifestantes.

De acordo com o defensor público e coordenador do Núcleo de Bairros, Alfredo Carlos Nikolaus, a iniciativa visa preservar a integridade de todos os manifestantes. “Ingressamos com mais um Habeas Corpus Coletivo para resguardar contra possíveis arbitrariedades que podem ser perpetradas. A decisão também tem um cunho de tranquilizar todo cidadão que se dirigir a manifestação, tendo em vista que poderá expor suas idéias de forma pacífica”, garantiu.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Comentários

Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso portal. Ao clicar em concordar, você estará de acordo com o uso conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Concordar Leia mais