Após quase dez anos de tratativas no Ministério Público Estadual (MPE), a situação do comércio de carnes bovina, peixes, laticínios e aves está praticamente definida. O edital de licitação para contratação de empresa para organizar este tipo de comércio será antecipado e, a expectativa é de que a partir do dia 10 de agosto as possíveis empresas já estejam operando.

Os vencedores da licitação terão a responsabilidade de ordenar e gerir as feiras, além de fornecer bancas com refrigeradores para armazenar os produtos de origem animal. Até lá, será exigido dos feirantes a apresentação de selos de inspeção federal ou estadual, que atestam a qualidade da carne bovina. Em relação a peixes, laticínios e aves, já está sendo cobrado que os vendedores os mantenham refrigerados pelo menos em isopores identificados.

A Vigilância Sanitária, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) irão promover fiscalizações nas feiras livres da cidade, começando no dia 19 de março na feira que fica localizada no anexo à Arena Batistão. Caso sejam identificados produtos em desacordo com a determinação dos órgãos, os produtos serão apreendidos.

O presidente da Associação de Feirantes e Camelôs de Aracaju, André Pinto, considerou o desfecho positivo para os comerciantes. “As carnes vem de frigoríficos de Itabaiana e Propriá com carimbo, para a população saber que está comprando um produto correto, vem com os selos. Só temos a agradecer ao MPE por nos ouvir. Estamos felizes, sabemos que vários pais de família não vão mais ficar desempregados. Agora nós também temos que fazer a nossa parte”, destacou.

Reunião e novo cronograma

Em reunião no MPE nesta sexta-feira, 8, ficou pactuado um cronograma para que a Emsurb realize os procedimentos para fechar o edital de licitação. O prazo inicial era de 180 dias, e o novo acordo definiu o seguinte: no dia 10 de maio será publicado o edital de licitação; no dia 10 de junho haverá o anúncio dos vencedores; em 10 de julho, a assinatura do contrato e expedição da ordem de serviço; e no dia 10 de agosto está previsto o início da operação das empresas nas feiras.

Ao mesmo tempo, a Emsurb estuda a redução do número de feiras livres na cidade, de 32 para 25. Atualmente, são 718 bancas realizando comércio de produtos de origem animal. “O município veio com a boa vontade para tentar resolver o problema. Essa redução já vai compor o edital, porque a ideia é que elas sejam divididas em lotes, e assim temos que considerar o número de bancas, localidades, tipos de produtos vendidos para haver equilíbrio, por isso há essa possibilidade de redução: para que a gente possa adequar, reorganizar e regularizar definitivamente”, disse o presidente Luiz Roberto Dantas.

A promotora Euza Missano, da Promotoria do Consumidor, considerou o acordo uma grande vitória da população. “Os produtos poderão ser apreendidos, os fiscais estarão presentes, então os comerciantes podem ter prejuízos. Não adquiram produtos de origem duvidosa. Hoje só temos produtos com resfriamento e abate regular. Não é mais possível que produtos inadequados sejam oferecidos aos nossos consumidores. O que o município fez aqui hoje foi dar um passo largo em favor da população, a Emsurb assinou esse ajustamento garantindo a licitação de todas as feiras. O uso do espaço público será disciplinado e com isso a vigilância exercerá sua atividade de forma regular e nós, consumidores, vamos adquirir produtos adequados”.

Por Victor Siqueira