Acordo que define limites entre SE e Bahia é fechado

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Assunto foi discutido em sessão na Assembleia da Bahia (Foto: Seplag)

A proposta que define os novos limites territoriais entre Sergipe e Bahia será avaliada pelas Procuradorias Gerais e pelos governadores dos dois estados. O assunto foi discutido nesta quarta-feira, 14, em uma sessão especial na Assembleia Legislativa da Bahia com a presença de deputados, prefeitos dos municípios envolvidos e representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), uma das principais realizadoras do estudo.

“Houve um consenso entre técnicos, políticos e prefeitos. Em cima disso, esboçou-se uma minuta de acordo que será avaliada pela PGE dos dois estados. Essa minuta estabelece que os estados estão de acordo com os novos limites e traz detalhes do assunto”, explica Ciro Brasil, que é superintendente de Estudos e Pesquisas da Seplag.

A proposta passará por homologação das duas Assembleias Legislativas e será submetida à assinaturas do governador Jackson Barreto e Rui Costa, de Sergipe e da Bahia. Se aprovadas, as mudanças entrarão em vigor e serão reconhecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Também está sendo estudada a possibilidade de converter o acordo em minuta de projeto de lei para ser apresentado, através das bancadas de Sergipe e Bahia ao Senado Federal, transformando as mudanças em lei.

Participaram da audiência pública os deputados estaduais da Bahia e Sergipe que compõem a Comissão Especial de Assuntos Territoriais, a Comissão de Justiça e os representantes dos municípios que fazem fronteira entre os dois Estados.

De Sergipe estavam presentes os deputados estaduais Garibalde Mendonça (PMDB), Luciano Pimentel (PSB), Jairo de Glória (PRB) e Silvia Fontes (PDT), que integram a Comissão Territorial de Sergipe; além do secretário Rosman Pereira, do superintendente Ciro Brasil e da assessora técnica da Diretoria de Geografia e Cartografia da Seplag, Fernanda Cruz, que fez apresentação técnica sobre o trabalho de campo.

Por Verlane Estácio

Com informações da Seplag

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