ACP requer interdição da Delegacia Distrital de Rosário do Catete

Em visita à Delegacia, a Promotoria identificou celas em estado deplorável, abrigando 14 pessoas, quase o dobro da sua capacidade de custódia, que é de apenas oito detentos. Por facilitarem a proliferação de doenças, a precariedade das instalações, a ausência de condições mínimas de higiene e a insalubridade configuram inadequação da carceragem para comportar o número de presos lá encontrados. Por isso, fica impossibilitado o banho de sol e a realização de visitas.

Como conseqüência da superlotação, foi registrada a fuga de dois presos de alta periculosidade. Agravando a situação, a Depol conta com um efetivo policial reduzido de dois agentes policiais trabalhando durante o horário do expediente e oito policiais militares, que trabalham em regime de plantão de 24 horas.

Por isso, o MPE requer a concessão de Liminar para interdição da carceragem da Delegacia Distrital de Rosário do Catete, até que os órgãos competentes iniciem a reforma da unidade e a remoção imediata dos custodiados para o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (COMPEMCAN), localizado em São Cristóvão.

Fonte: MP/SE