O período para queima controlada da palha da cana de açúcar começa neste final de semana e a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) promete rigor na fiscalização contra queimadas irregulares em Sergipe. Segundo a gerência de fiscalização ambiental do órgão, muitos empreendedores estão se valendo de licenças de 2017, que já estão vencidas, algumas suspensas pela Justiça Federal.

“As autorizações ambientais para queima da palha da cana de açúcar tem validade de acordo com o cronograma da safra, sendo no máximo de 180 dias e elas não são renováveis, pois se trata de um procedimento a cada safra. Às autorizações suspensas na safra do ano passado 2017/2018 pela Justiça Federal não podem ser renovadas, ou seja, precisa de uma nova solicitação na Adema”, afirmou Ana Consuelo, coordenadora de fiscalização ambiental da Adema.

A Adema adverte que quem degrada o ambiente pode sofrer sanções penais, conforme a Lei 9.605/98; sanções administrativas através de multas, aplicadas pelo Ibama, Adema ou secretarias municipais de meio ambiente, conforme o Decreto Federal 6.514/2008, e poderá sofrer também, sanções cíveis, por meio da Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público para ressarcir o dano causado ao meio ambiente sergipano.

Entrega de animais silvestres

A Adema também informa à população que quem deseja entregar animais silvestres que estão em cativeiro, domicílios e afins precisa ligar para o número 3198-7190, quando técnicos vão realizar uma triagem para ver se uma equipe precisa ir para resgatar ou animal ou se o doador vai precisar levar até a sede do órgão, que fica na Rua Vila Cristina, nº 1051, Bairro 13 de julho, em Aracaju de segunda a sexta-feira, das 10h às 13h.

Fonte: Ascom Adema