MPF interdita três matadouros no interior de Sergipe

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Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MPE). interditaram os matadouros das cidades de Arauá, Boquim e Pedrinhas, após uma fiscalização aos abatedouros na manhã desta terça-feira, 25. Os fiscais da Adema constataram atividades sem licenciamento, sem condições ambientais, maus tratos a animais e, no caso do matadouro de Pedrinhas, contaminação de riacho.

Os estabelecimentos também não possuem câmara de refrigeração para armazenamento e conservação da carne. Além disso, os animais são abatidos de maneira cruel, com uso de ferramentas rudimentares, como o chuncho. Em Pedrinhas, uma marreta usada em abates foi apreendida.

Nos três municípios havia ainda o agravante dos matadouros funcionarem na área urbana da cidades, mesmo havendo proibição normativa. Os mercados de carne de Arauá, Pedrinhas e Boquim também foram fiscalizados e identificadas as necessidades de adequação, como a instalação de freezers e balcões refrigerados para comercialização das carnes.

O promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, explica que, no final de 2017, o procurador Geral de Justiça, José Rony Almeida, enviou recomendação a todos os prefeitos de Sergipe sobre a necessidade de adequação dos matadouros municipais. “A recomendação informava que as fiscalizações seriam realizadas para garantir as melhorias nos matadouros, caso não houvesse a devida adequação, e estamos operacionalizando essas vistorias com o principal objetivo de garantir a saúde pública e o direito da população”, detalha Ribeiro.

O promotor de Justiça da da Comarca de Arauá e Pedrinhas, Kelfrenn Teixeira R. de Menezes, enfatizou que já haviam sido instaurados dois procedimentos para acompanhar a situação dos matadouros, mas as adequações não foram implantadas pelas prefeituras. Em Boquim, o promotor de Justiça Adson Alberto Cardoso de Carvalho relata que já havia ação civil pública ajuizada sobre o matadouro municipal por conta das inadequações, mas que o abate irregular ainda ocorria no local.

A procuradora da República Lívia Tinôco enfatizou que, na avaliação do Ministério Público, o abate clandestino é uma questão de saúde pública. “As carnes produzidas nesses locais sem higiene são um risco para os consumidores”, afirmou.

TAC 
Após a interdição, foi realizada uma audiência pública realizada no Fórum de Boquim, com comerciantes, marchantes e representantes das gestões municipais, com o objetivo de esclarecer à população os objetivos da ação e os motivos da interdição. Cerca de 100 pessoas participaram da audiência pública.

Na audiência, foram apresentados os motivos da interdição e as regras que os marchantes e comerciantes deverão seguir, como o abate de animais apenas em frigoríficos certificados e o comércio de carnes refrigeradas e o uso de cepos de inox e serras elétricas para o corte das peças, entre outras.

Para as prefeituras, Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) propuseram termos de ajustamento de conduta, com o objetivo de dar destinação diversa aos prédios interditados e de recuperar a área degradada.

Boquim

A Prefeitura de Boquim se manifestou através de nota enviada pela assessoria de imprensa. Na nota, a administração diz que o problema vem se arrastando há cerca de 18 anos, inclusive em processo judicial, reconhece que o problema não é de fácil resolutividade, mas garante que a atual gestão está adotando as medidas para cumprir as exigências do Ministério Público.

(Com informações da ascom da Adema e MPF)

A matéria foi alterada às 11h34 do dia 26/09 para acréscimo de informações enviadas pela Prefeitura de Boquim. E no dia 27/09 para correção de quem mandou interditar foi o Ministério Público e não a Adema.

 

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