Acontece neste sábado, 11, o Seminário com o tema ‘Prerrogativas do Delegado de Polícia e a Elaboração de Termo Circunstanciado pela Polícia Militar’. O evento é promovido pela Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado de Sergipe (Adepol) e acontece no auditório da Fase.
A primeira palestra será ministrada pelo vice-presidente da Adepol-Brasil, Wladmir Sérgio Reale, que vai tratar do ‘Termo de Ocorrência Circunstanciado e as Prerrogativas do Delegado de Polícia’. Às 10h30, o juiz federal titular da 2ª Vara Federal de Aracaju e diretor da Escola Superior da Magistratura Federal em Sergipe, Ronivon de Aragão, abre as discussões acerca dos limites constitucionais da investigação policial.
O seminário prossegue no período da tarde com a palestra intitulada ‘A Inconstitucionalidade da Elaboração do Termo Circunstanciado por Policiais Militares’, que será proferida pelo presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Elias Mattar Assad.
Depois das palestras, a comissão organizadora promoverá uma plenária para discussões sobre o tema do evento, que congrega também as atividades do I Encontro de Presidentes de Associações de Delegados de Polícia do Nordeste. Ao final das atividades, os participantes pretendem redigir a Carta Aracaju.
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