O anúncio oficial das novas resoluções do INSS para perícia e atendimento que aconteceria hoje, 15, foi adiada para o dia 12 de abril. A apresentação das medidas iria ser feita durante a reunião do Fórum de Meio Ambiente do Trabalho, mas os coordenadores não puderam comparecer. As novas normas devem ser implementadas ainda no dia 2 de abril, e a principal inovação é a criação do Nexo Epidemiológico para os casos de doenças no trabalho. 
O chefe da perícia do INSS, Dr. Sérgio Lopes, explica que haverá um cadastro para estabelecer uma relação entre o número de doentes e as principais causas das doenças. “É a aplicação da lei 11,430 de 2006. Ela estabelece o Nexo Epidemiológico, que significa o cadastro dos pacientes com relação ao código de doença e a atividade que ele exerce. Então está sendo feita uma lista de doenças mais freqüentes em determinado grupo”, explica.
Toda vez que o segurado se apresentar ao INSS sendo portador de uma doença e no cruzamento da sua atividade for constatado que ele pertence a um grupo de risco, ele terá seu benefício concedido já como doença ocupacional, independente da empresa emitir a Carta de Acidente de Trabalho (CAT).
“Nós estamos invertendo o ônus da prova”, diz o Dr. Sérgio. “Ao invés do paciente demonstrar que a doença foi adquirida no trabalho, a empresa é que terá de provar que a doença não foi adquirida no trabalho”. .JPG)
Augusto Fábio, gerente do INSS
Outro avanço é que as empresas estão sendo catalogadas em função do risco que oferece ao trabalhador e da proteção que é dada. As alíquotas de recolhimento dessas empresas vão variar até 6%, dependendo do grau de risco que oferecem ao trabalhador. “As empresas que tiverem menos casos de doenças ocupacionais, pagará menor valor na alíquota”, explica Dr. Sérgio.
Para a perícia, o INSS está ampliando o seu horário de atendimento, ficando de 7h da manhã até as 19h ininterruptamente. “Isso vai signifcar uma redução grande no tempo da realização da perícia. Passou de 10 dias no último trimestre para 3 dias nesses dois primeiros meses de 2007”, disse o diretor do INSS Augusto Fábio de Oliveira.
Trabalhadores
Os sindicatos e associações estão atentos ao caso e vêem com alegria, mas também com receio, as determinações do INSS. “Por enquanto vemos com um pé na frente e outro atrás. Principalmente a questão das pessoas estarem dois anos afastadas sem benefício em que eles encaminham pra alta, ou reabilitação ou aposentam. Nós não sabemos como eles vão encaminhar os relatórios, só poderemos verificar depois. Pode ser benéfico se aplicado corretamente”, disse Maria Conceição Torres, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Informática (SindPD) .JPG)
Membros do Fórum de Meio-Ambiente de Trabalho
Com relação ao Nexo Epidemiológico, os sindicatos concordam com a proposta. “A questão é que as empresas em que forem comprovados casos de doenças ocupacionais vão pagar mais impostos. E aí podem se preocupar mais com a prevenção que é um dos nosso objetivos”, fala Tereza Ester, representante da Associação de Promoção à Saúde e combate à LER (APCLER-SE).
