O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em Aracaju recebeu uma denúncia de que um adolescente de 17 anos que teria furtado garrafas vazias estava preso na Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente já há 36 dias. O adolescente foi apreendido em Propriá e chegou a ficar junto a adultos na delegacia da cidade. 
Foto: Arquivo Infonet
De acordo com o presidente do CMDCA, Humberto Gois Junior, na tentativa de não aumentar a violação de direitos do jovem, o delegado do município enviou-o para a delegacia especial em Aracaju. Após o CMDCA e o Conselho Estadual (CEDCA) tomarem conhecimento do caso, ele ainda esperou mais 11 dias até a primeira audiência de seu processo, que só aconteceu no dia 4. Ou seja, no total, ele ficou 47 dias na delegacia.
“Ele ficou 47 vezes mais tempo na delegacia do que o Estatuto da Criança e Adolescente permite”, afirma Humberto Gois. Ele explica que o ECA prevê que um adolescente só pode ficar 24 horas em uma delegacia. E um processo completo deve ser iniciado e concluído no prazo máximo de 45 dias. 
Humberto Góis, presidente do CMDCA
“A audiência para ouvi-lo deveria ter sido marcada imediatamente, porque criança e adolescente têm prioridade absoluta”, esclarece Lídia Rego, presidente do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA).
O juiz titular da 2ª Vara de Propriá, Rômulo Brandão, onde está o processo, explica que estava de férias quando o adolescente foi para a delegacia. Mas afirma que foi expedido um mandado de busca e apreensão para que ele fosse apresentado ao juizado. “Do juízo, não foi expedido nenhuma ordem de internação”, disse.
O CMDCA e CEDCA apresentaram representações contra a juíza que substituia Rômulo Brandão em suas férias e também contra o promotor do município. Os documentos foram entregues nas Corregedorias do Poder Judiciário e do Ministério Público, respectivamente.
Medida
O adolescente mora com o pai e a madrasta no município do interior sergipano, mas teria problemas com a família e, por isso, costuma perambular pelas ruas da cidade. Segundo relatos, ele já teria cometido outros pequenos furtos e não comparecera às audiências. Por conta disso, o juiz teria determinado que o adolescente permanecesse na carceragem da delegacia da cidade. 
Lídia Rêgo, presidente do Fórum DCA
Segundo Rômulo Brandão, após a audiência do dia 4, ele foi encaminhado para Aracaju, pois apresentou um endereço de residência na capital. O adolescente irá prestar serviços à comunidade e terá que provar que está matriculado em escola regular e apresentar freqüência escolar.
Por Gabriela Amorim
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