Advogado contesta eleições diretas para desembargador

Em entrevista à Rádio Ilha FM, na manhã desta quinta-feira, 18, ele disse acreditar que esse é um cargo que exige notório saber jurídico o que não pode ser aferido por eleição direta. “A eleição direta acaba sendo, lamentavelmente, uma batucada de sindicatos, que geralmente é feita na porta da OAB na eleição dos seus conselhos e para a eleição do presidente. Eu nada tenho contra isso nas eleições de presidente da OAB, porque afinal de contas este é um cargo político”, disse.

Para Menezes, manter esse modelo de composição judiciária é um atraso para a democracia. “Modelos com base em procedimento onde a indicação do juiz ou desembargador acaba sendo um carimbo do ‘príncipe’ não corresponde às necessidades políticas e jurídicas de avanço da instituição judiciária”, alega.

Ele diz que o mandado impetrado por ele não é contra a OAB/SE, mas sim contra uma ‘idéia primitiva’. “Uma eleição direta só tem sentido quando o principio da maioria é respeitado”, conclui. O advogado diz que o provimento da OAB que permite que as eleições sejam realizadas de maneira direta fere a Constituição Federal, a qual estabelece que é uma função privativa do Conselho Seccional eleger a lista sêxtupla.