Advogados podem encaminhar petições ao STF pela internet

Os advogados de todo o país não precisam mais viajar a Brasília quando precisarem dar entrada em petições no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso pode agora ser feito com certificação digital, pela página do tribunal na internet.

 

O novo serviço foi lançado na quinta-feira, 13, em solenidade presidida pela presidente do STF, ministra Ellen Gracie. “Essa iniciativa é história e vai permitir que os ministros da corte acessem os processos com mais facilidade, criando agilidade no seu exame”, afirmou.

 

Os interessados em aderir ao serviço devem se cadastrar previamente no site do STF e portar certificados digitais padrão da Infra-Estrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), por meio do qual os documentos são criptografados.

 

Para fazer o protocolo eletrônico, é necessário acessar, no endereço eletrônico do STF, o espaço Processos, escolher a opção Petição Eletrônica. Depois, é só preencher os dados requeridos pelo sistema e transmitir a petição. O STF continuará a receber o protocolamento de ações por via administrativa.

 

Fonte: Agência Brasil

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