Afiliados do Sintese entram com ação judicial contra Ipes e INSS

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O Sintese está convocando seus afiliados a entrarem com uma ação judicial contra o Ipes e o INSS, para restituição das contribuições previdenciárias sobre o terço de férias cobradas a partir de agosto de 2001.

Segundo a visão do Sindicato, o desconto é uma vantagem financeira que não contribui no pagamento da futura aposentadoria do servidor. Os recursos devem ser apresentados de 11 de setembro a 11 de outubro para os professores da rede estadual e de 16 de outubro a 16 de novembro os educadores que fazem parte das redes municipais. 

A decisão do sindicato em entrar com a ação veio a partir da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que entendeu que não cabe desconto previdenciário no pagamento do adicional de férias. O Estado já suspendeu o desconto, mas cabe aos servidores receber de volta o dinheiro que foi descontado. A entrega de documentos será feita no Centro de Formação do Sintese, na rua Campos, e nas sub-sedes do interior. 

Os documentos que devem ser apresentados são:

REDE ESTADUAL:
– Cópias dos contracheques dos meses de férias a partir de agosto de 2001. Na quase totalidade dos casos, portanto, somente interessará os meses de janeiro e julho de cada ano;
– Cópia dos contracheques do primeiro mês seguinte ao mês de férias;
– assinar procuração do Sintese.

REDE MUNICIPAL:
– Decreto de Nomeação, ou Decreto de Enquadramento, ou Decreto de Efetivação;
– Cópias dos contracheques dos meses de férias a partir de agosto de 2001. Na quase totalidade dos casos, portanto, somente interessará os meses de janeiro e julho de cada ano;
– Cópia dos contracheques do primeiro mês seguinte ao mês de férias;
– assinar procuração do Sintese.

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