Agentes fizeram um ato na porta da Seides (Foto: Portal Infonet)

Agentes de Medidas Socioeducativas do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip) cruzaram os braços nesta segunda-feira, 1º de julho. Eles realizaram um ato na porta da Secretaria de Estado da Inclusão Social (Seides) em protesto contra o não pagamento de horas extras, dentre outros pontos. Na ocasião, eles comentaram sobre a possível exoneração do diretor Wigner Quintela.

“Nós paralisamos as atividades por 24 horas em reivindicação a uma pauta específica, com relação às horas. A legislação diz que os agentes devem trabalhar 44 horas semanais, mas nós estamos fazendo 48h. São 16 horas todos os meses sem receber, o que vem causando um ônus muito grande à Fundação Renascer, devido às ações no Ministério do Trabalho. Somente em três casos favoráveis aos agentes, a Fundação teve que desembolsar mais de R$ 200 mil, cerca de R$ 72 mil por cada agente”, ressalta o presidente do Sindicato dos Agentes de Medidas Socioeducativas, Sidney Guarani.

O sindicalista destacou que o sindicato fez denúncias junto à Promotoria de Infância do Ministério Público Estadual e à 17ª Vara da Infância e da Juventude.

“E apesar de os processos estarem correndo em segredo de Justiça, ficamos sabendo extra-oficialmente que após as denúncias de irregularidades nas unidades, a justiça já determinou o afastamento do diretor do Cenam  e da Usip”, enfatiza lembrando que a categoria nunca foi recebida pela Seides e que no início do mês, a Fundação Renascer informou após reunião com representantes do sindicato, que daria uma posição sobre as horas extras até o final de junho, mas não cumpriu.

Contraponto

Em nota, a assessoria da Fundação Renascver informou que: “A Fundação Renascer e a Secretaria de Estado de Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) reafirmam que sempre estiveram abertas ao diálogo e a negociação quanto às reivindicações dos agentes de segurança, bem como dos servidores das demais categorias.

A diretoria executiva da Fundação Renascer recebeu em 25 de junho o Ofício nº 025/2013 cujo teor aborda a paralisação de advertência das atividades da categoria nesta segunda-feira, 1º de julho, com a garantia de manutenção dos serviços essenciais.

No que se refere ao “não pagamento das horas extras”, apontado como a motivação principal desta paralisação, a Fundação esclarece que a matéria encontra-se jurisdicionalizada e coleciona inúmeras decisões judiciais embasadas na inexistência de horas extras.

Além disso, existe também manifestação oriunda da Procuradoria Regional do Trabalho – 20ª Região, em que consta a manifestação do Sindicato dos Agentes de Segurança pelo regime de plantão de 24x72h, sob a justificativa de que os agentes usufruem intervalos, inclusive dormindo nos alojamentos.

A diretoria executiva da Fundação Renascer informa ainda que envidará todos os esforços para garantir a manutenção do atendimento nas unidades socioeducativas durante a paralisação.

Por fim, a Fundação Renascer repudia a declaração de que prejudica de forma moral aos agentes. Jamais um de seus responsáveis forjou qualquer tipo de imagem, documento ou ação para prejudicar qualquer profissional. Quanto ao vazamento das imagens do circuito interno das câmeras de segurança, informamos que a Fundação tem tomado todas as medidas cabíveis para a identificação do responsável (ou responsáveis) e a aplicação das medidas cabíveis”.

Afastamento

Quanto ao afastamento do diretor Wigner Quintela, do cargo, a assessoria disse ao Portal Infonet, “desconhecer a decisão judicial e que ele continua desenvolvendo atividades normalmente”.

A paralisação acontece apenas nesta segunda-feira, 1º, estando funcionando apenas os serviços essenciais, como alimentação e médicos. “Mas, se não houver diálogo e nem acordo quanto ao pagamento das nossas horas extras, não descartamos a possibilidade de uma paralisação das atividades por tempo indeterminado”, alerta.

Por Aldaci de Souza