Agentes denunciam Fundação Renascer ao TCE e MPE

Agentes denunciam Fundação Renascer (Foto: Cássia Santana/Arquivo Portal Infonet)

O Sindicato dos Agentes de Segurança e de Medidas Socioeducativas (Sindasse) protocolou no Ministério Público Estadual (MPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) relatório que apontam supostas irregularidades na Fundação Renascer. As denúncias estão sendo feitas pelo sindicato desde o ano passado e, segundo o vice-presidente Sidney Guarany, as irregularidades nunca foram sanadas.

No relatório, o sindicato pede providências para que os órgãos adotem medidas para corrigir as irregularidades. De acordo com o sindicato, a Fundação Renascer está pagando indevidamente Gease (Gratificação Especial por Atividade Socioeducativa). “Pessoas que não trabalham com medidas socieducativas estão recebendo indevidamente a gratificação. Só com os diretores presidente, financeiro e operacional, são pagos cerca de R$ 250 mil de gratificação”, calcula o sindicalista.

Segundo o sindicato, a Fundação também está pagando salário de um servidor que está trabalhando na Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, além de beneficiar políticos aliados. “Há uma ex-prefeita que está lotada na Fundação recebendo gratificação sem estar trabalhando com medidas socioeducativas”, comenta o sindicalista. “Assim como há diretores recebendo dois contracheques na mesma fundação”, conta.

Renascer

A Fundação Renascer, por meio da assessoria de imprensa, nega as irregularidades apontadas pelo sindicato e garante que todos os pontos questionados pelo sindicato foram rebatidos em farta documentação contida em um relatório da entidade, com cerca de 4 mil páginas, encaminhado ao Ministério Público e também ao Tribunal de Contas.

Em nota encaminhada à redação do Portal Infonet, a Fundação esclarece que “todos os servidores estão envolvidos com as funções socioeducativas destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes” e, como consequência, estariam todos aptos a receber a gratificação especial.

Quanto à procuradora fundacional cedida ao Estado de Tocantins, a Fundação diz que o procedimento foi adotado há alguns anos e não vê irregularidade. “A servidora fora disponibilizada ao Estado de Tocantins há alguns anos para desenvolver suas atribuições funcionais junto à Assembléia Legislativa. De igual sorte, existem servidores provenientes de outros entes federativos cedidos ao nosso Estado”, considera a Fundação na nota.

Quanto a servidor recebendo dois contracheques, a Fundação considera também natural. “Ele possui dois vínculos provenientes do magistério sem apresentar qualquer impedimento estabelecido pela Constituição Federal”, diz a nota. Quanto à contratação de uma ex-prefeita, a Fundação entende que “os cargos em comissão existentes em qualquer instância de Governo são prerrogativa do gestor e cabe a ele definir quem os ocupa”.

Na nota, a Fundação revela que a ex-prefeita é servidora pública do quadro da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e está cedida à Fundação Renascer e observa que a gratificação é paga sem irregularidades. A Fundação garante que não há mais naquela entidade desvio de funções.

Por Cássia Santana