Agentes do Cenam responderão a processo em liberdade

Os agentes que ainda estavam detidos foram beneficiados com a revogação da prisão preventiva (Foto: arquivo Portal Infonet)

Os oito agentes de medidas socioeducativas que estavam detidos no Presídio Militar tiveram a prisão preventiva revogada e deverão ganhar liberdade ainda nesta terça-feira, 16. Um agente que cumpria prisão domiciliar também foi beneficiado com decisão da juíza Juliana Nogueira Galvão Martins. O agente Sidney Guarany (ex-presidente do sindicato da categoria) já estava solto, pois havia conquistado a liberdade provisória. Todos são acusados de torturar internos do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e da Unidade Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip).

“No dia de hoje, a juíza deferiu o pedido feito pela defesa para que a prisão preventiva fosse revogada. A juíza revogou a prisão mediante a aplicação de medidas cautelares, que são condições que os agentes têm que cumprir durante a tramitação do processo”, explica o advogado Rivaldo Salvino, que atua na defesa de cinco agentes.

O advogado elogia a decisão da justiça, destacando que os agentes já foram submetidos a essa medidas, cumprindo-as rigorosamente. “Essas medidas já foram experimentadas por três meses pelos agentes e não houve qualquer descumprimento, o que torna a decisão da juíza sensata e equilibrada. Eles estão dispostos a cumprir todos os mandamentos do juízo”, comenta.

Regras

Apesar da revogação da prisão preventiva, os agentes estão obrigados a cumprir com algumas determinações, entre elas, não exercer a função de agentes durante os trâmites do processo, não se afastar da comarca sem autorização da 6ª Criminal, não frequentar bares e restaurantes que vendam bebida alcoolica e comparecer mensalmente ao fórum.

Por Verlane Estácio