A empresa Socicam entregou ao município de Aracaju um conjunto de equipamentos no valor de R$ 60.131,03, destinados ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop). A entrega foi realizada no dia 18 de setembro, mas a divulgação ocorreu na manhã nesta quinta-feira, 25.
A medida cumpre parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública Estadual (DPE-SE). O acordo foi motivado pela agressão de um homem em situação de rua por um funcionário da Socicam, registrada em vídeo em fevereiro deste ano no Terminal Rodoviário Governador José Rollemberg Leite, conhecido popularmente como “rodoviária nova”, em Aracaju.
Entre os bens entregues estão aparelhos de ar-condicionado, armários guarda-volumes, mesas, cadeiras, computadores e itens educacionais e de lazer. Os materiais serão utilizados na nova sede do Centro Pop, que funcionará em imóvel alugado pela Prefeitura, localizado na Rua da Arauá, atualmente em reforma.
A Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (Semfas) ficou responsável pelo recebimento, registro e uso dos bens, comprometendo-se a iniciar a utilização dos equipamentos no novo prédio no prazo de 90 dias. Além da doação, o TAC estabelece que a Socicam deverá implementar um protocolo de atendimento humanizado à população em situação de rua, assegurando o acesso a banheiros, bebedouros e assentos públicos no terminal rodoviário. O protocolo ainda está em fase de análise pelos órgãos de controle.
Também está prevista a capacitação semestral dos funcionários da empresa que atuam no terminal, com a participação de ao menos uma entidade social com atuação reconhecida em defesa dos direitos da população em situação de rua. A empresa ainda terá que disponibilizar um canal exclusivo para denúncias em seu site institucional.
Segundo a procuradora regional dos direitos do cidadão, Martha Figueiredo, os materiais entregues respondem a reivindicações antigas de movimentos sociais, que cobram melhorias na estrutura e no atendimento às pessoas em situação de rua.
por João Paulo Schneider
Com informações do MPF/SE
