Devido a um processo alérgico, o agricultor fica sem oxigênio imediatamente após ser picado por insetos. Por trabalhar na lavoura, fica ainda mais vulnerável às picadas. Para o MPF, a decisão liminar justifica-se pela urgência da situação, uma vez que o lavrador poderá sofrer graves problemas de saúde, ou mesmo falecer, se não receber a tempo o tratamento necessário. O MPF ressalta que a saúde é um direito garantido pela Constituição Federal e é dever do Estado adotar medidas para garanti-lo. Entenda o casoUm agricultor residente no município sergipano de Poço Redondo continuará a receber, gratuitamente, os medicamentos de que precisa para sobreviver aos efeitos de uma forte alergia a picadas de insetos. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve a decisão liminar da 3ª Vara da Justiça Federal naquele estado, que determinou o fornecimento do remédio pelo município de Poço Redondo, o Estado de Sergipe e a União. A decisão do tribunal acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF), apresentado pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
O MPF, por meio da Procuradoria da República em Sergipe, ajuizou um ação civil pública contra o município de Poço Redondo, o Estado de Sergipe e a União para garantir o acesso do agricultor a tratamento médico adequado. A Justiça Federal em Sergipe deferiu o pedido, em caráter liminar, determinando o fornecimento imediato do medicamento. A União recorreu ao TRF-5, mas o tribunal manteve a decisão da primeira instância. O caso ainda aguarda o julgamento do mérito, que poderá manter ou alterar a decisão liminar.
Fonte: MPF/SE
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