“Água, Redução de Pobreza e Desenvolvimento Sustentável”, por Por Ailton Francisco da Rocha

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A água constitui um dos elementos primordiais da estratégia brasileira de promover o crescimento sustentável e lograr maior eqüidade e inclusão social. Nos últimos 50 anos, o progresso do país esteve estreitamente vinculado ao desenvolvimento de seus recursos hídricos. Durante esse mesmo período, porém, surgiram também novos desafios que requerem urgente formulação de políticas para o “setor água”. Os recentes avanços alcançados pelo Brasil no campo do desenvolvimento de recursos hídricos foram significativos. O acesso à energia elétrica, por exemplo, passou de menos de 500 quilowatt/hora (KWh) per capita, em 1970, para mais de 2.000 KWh per capitã, em 2000. Esses excelentes resultados foram logrados, em grande medida, mediante o desenvolvimento da hidroeletricidade, responsável atualmente por 81% da capacidade instalada do país (64 gigawatts de um total de 79). No setor de saneamento os resultados são igualmente impressionantes. Nos últimos 40 anos, o Brasil ampliou seus sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário para mais 100 milhões e 50 milhões de brasileiros, respectivamente. Hoje, 77% da população têm acesso a serviços de água potável e 47% a esgotamento sanitário. O total de áreas irrigadas cresceu de 2,6 milhões de hectares, em 1995, para cerca de 3,5 milhões de hectares, em 2002. Embora há mais de 80 anos o rio Amazonas seja utilizado para navegação interna, o transporte fluvial está aumentando de forma regular nos últimos anos e passou a fazer parte um sistema multimodal. Desde 1991, 19 estados e o Distrito Federal adotaram legislação pertinente de modo a modernizar o gerenciamento dos recursos hídricos. Em 1997, foi promulgada uma lei federal que passou a disciplinar a administração e o gerenciamento dos recursos hídricos. E em 2000, criou-se a Agência Nacional de Águas (ANA), com o mandato precípuo de implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos. De fato, o Brasil é reconhecido internacionalmente como um país inovador e líder em matéria de gerenciamento de recursos hídricos. Não obstante todos esses feitos marcantes, subsistem ainda importantes desafios a serem tratados pela próxima geração de formuladores de políticas públicas. No que se refere ao recurso hídrico, o país enfrenta uma crise conformada por dois elementos principais – a seca no Nordeste e a poluição das águas nas proximidades dos grandes centros urbanos. Praticamente todos os rios que cruzam as áreas urbanas do país apresentam elevados índices de poluição, provocando graves problemas de saúde para as populações carentes, causando danos ambientais e elevando os custos do tratamento das águas para os usuários finais. Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário não apresentam distribuição uniforme – a cobertura é particularmente deficiente nas regiões Norte e Nordeste – e os mais pobres têm menor probabilidade de obter acesso a um nível adequado de serviços do que o restante da população. A maior parte dos sistemas de irrigação, abastecimento de água e esgotamento sanitário é ineficiente e economicamente inviável. São as populações pobres as que mais padecem a escassez e o mau gerenciamento dos recursos hídricos, a deficiência dos serviços e a insalubridade ambiental devido à ausência de sistemas adequados de abastecimento de água, esgotamento sanitário e tratamento de águas residuárias. Gestão apropriada dos recursos hídricos e maior acesso aos serviços básicos de saneamento são fatores que promovem a geração de empregos, melhoram as condições de saúde e elevam a qualidade do meio ambiente nos assentamentos humanos – iniciativas essenciais à redução da pobreza. Maiores avanços no setor água exigirão reforma e inovação em diferentes esferas: jurídica, institucional, financeira e técnica. De fato, a implantação de um mecanismo de coordenação entre o setor água e outras áreas correlatas – tais como planejamento e gerenciamento urbano, coleta e disposição final de resíduos sólidos, saúde, uso e ocupação do solo e proteção ambiental – representa um tema recorrente nos capítulos referentes a essas áreas. A existência de políticas conflitantes entre os setores provoca a má utilização dos recursos, dificulta a implementação de iniciativas coordenadas e impede o aproveitamento de benefícios cumulativos. Várias áreas enfrentam as mesmas restrições e limitações que obstaculizam o progresso do setor água (por exemplo, limitada capacidade institucional das pequenas cidades e falta de medidas adequadas que visem à integração de políticas e ao planejamento e gerenciamento das operações nas regiões metropolitanas). Uma atuação coordenada certamente gerará múltiplos benefícios. O esforço financeiro necessário à expansão dos serviços de saneamento para populações de baixa renda, à ampliação do sistema de tratamento de águas residuárias e ao fortalecimento do controle da poluição das águas no Brasil é considerável. O desenvolvimento de novos recursos hídricos é cada vez mais oneroso devido à escassez ou contaminação das fontes mais próximas e à distância das fontes alternativas. O custo do fornecimento de serviços básicos em áreas marginais, onde o acesso é problemático, ou em pequenos aglomerados urbanos, sem grande concentração populacional, é muito maior do que em cidades de grande densidade demográfica. Além disso, a ampliação do acesso para as famílias pobres (com baixa capacidade financeira e hábitos de menor consumo) poderia provocar a queda do nível médio de receitas, a menos que seja reformulada a perversa estrutura tarifária em vigor. À medida que a população aumentar, e um número maior de serviços for oferecido, o volume de águas residuárias também crescerá em relação à capacidade do meio ambiente de absorvê-lo naturalmente, e exigirá dispendiosas obras de ampliação e melhoramento das redes de coleta, transporte e tratamento. Os custos desse tratamento também subirão em decorrência da adoção e do cumprimento de padrões ambientais e de qualidade da água mais rigorosos. De modo a atender os desafios financeiros dos setores de saneamento e gerenciamento dos recursos hídricos, será necessária a implementação de reformas para assegurar que os subsídios sejam adequadamente direcionados aos mais pobres; a adoção de padrões ambientais e técnicos realistas; a reforma das estruturas tarifárias e a cobrança pela água bruta a fim de incentivar a racionalização do consumo e práticas de conservação; o estabelecimento de programas inovadores de financiamento para criar incentivos e aumentar a eficiência operacional na prestação dos serviços; e a constituição de um claro marco jurídico com vistas a estimular os investimentos. “Água, Redução de Pobreza e Desenvolvimento Sustentável” (Extraído da publicação do Banco Mundial “Séries Água Brasil – vol. 4) * Ailton Francisco da Rocha é engenheiro agrônomo, especialista em Recursos Hídricos e Meio Ambiente e doutorando em Gestão Empresarial pela Universidad de Valladolid, Espanha. afrocha@ana.gov.br

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