AL deve instalar CPI do Fundef

O requerimento apresentado pela deputada petista Ana Lúcia Menezes, pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a utilização das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef. – no Estado, só precisa de uma assinatura para ser aprovada. Segundo a deputada, a proposta já tem seis assinaturas e uma sétima garantida, que deverá ser do deputado Fabiano Oliveira. Para que a CPI seja instalada, faltará apenas uma, já que são exigidas, no mínimo, oito assinaturas. Se realmente instalada, a CPI deverá apurar as denúncias de desvios dos recursos do Fundef, desde a sua criação, durante o Governo Albano Franco. Durante a investigação, a Comissão deve ouvir prefeitos, secretários da Educação e outros dirigentes que, perante a lei, são responsáveis pelas aplicações dos recursos. As denúncias sobre o mau uso das verbas do Fundo partiram do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe – Sintese. A entidade realizou levantamento e descobriu que 53 municípios sergipanos apresentavam indícios de possíveis desvios de verbas do Fundef. As informações geraram um dossiê, que está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo o levantamento do Sintese, com o pagamento de aposentados, R$ 23 milhões foram desviados somente em 2002. Este ano, até o último mês de maio, os cálculos do desvio chega a R$ 10 milhões. O vice-presidente do sindicato afirma ainda que foram encontradas outras irregularidades, entre elas, o pagamento de funcionários não ligados à educação municipal.