Albano Franco assina Lei que institui Plano

Em solenidade realizada na tarde dessa terça-feira, no Palácio de Despachos, o governador Albano Franco assinou a Lei que institui o Plano de Cargos e Salários dos Fiscais de Tributos do Estado, além de criar a carreira de Auditor Técnico de Tributos. Outra Lei assinada diz respeito à reestruturação da Secretaria da Fazenda, que entra o ano novo já dentro da filosofia da nova Lei. O Plano de Cargos e Salários era uma antiga reivindicação dos servidores da Fazenda, principalmente do Fisco. A classe chegou a ser mobilizada para uma greve, que foi deflagrada durante dois dias. O projeto de Lei foi objeto de estudos e debates por 8 meses e foi aprovada pela Assembléia Legislativa há poucos dias. Apesar da ameaça de greve, os debates em torno da nova Lei prosseguiram e chegaram a bom termo.
FOLHA DE PAGAMENTO – Discursando na ocasião, o secretário da Fazenda, Fernando Mota, revelou que a folha de pagamento do Estado cresceu de R$ 580 milhões em 1999 para 720 milhões em 2001, aumentando em torno de 33%, numa prova que o Governo não está alheio à questão da melhoria salarial dos servidores públicos. Além disso, Fernando Mota divulgou outros números. O orçamento da Saúde, por exemplo, cresceu 5 vezes nos dois períodos do Governo Albano Franco. Este ano, a Secretaria da Saúde foi contemplada com um orçamento de R$ 150 milhões. Na Secretaria de Segurança Pública, o Estado está gastando, neste ano, nada menos que R$ 120 milhões, contra os 17 milhões gastos em 1994. No mês de dezembro corrente, somente com folhas de pagamento, o Estado reservou R$ 130 milhões, disse o secretário. “São números como esse que mostram a preocupação do Governo com as questões do povo”, disse Fernando Mota.