A deputada estadual professora Ana Lúcia (PT) apresentou aos demais integrantes da Assembléia Legislativa uma proposta de Plano de Trabalho para a Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos da casa. Segundo a parlamentar, que também preside a referida comissão, esta tem a prerrogativa de opinar sobre direitos e garantias fundamentais, direitos das minorias, sistema penitenciário e violência urbana e rural.
A deputada esclareceu que o plano de trabalho tem como objetivo estabelecer uma estratégia eficiente de atuação para permitir o sucesso das iniciativas da comissão. “Este planejamento é fundamental para cumprirmos a relevante tarefa social inerente à comissão”, afirmou a parlamentar. Ela destacou ainda que dentre as ações propostas no Plano de Trabalho estão a realização de um seminário sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, debates sobre políticas públicas afirmativas de combate ao racismo e seminários para abordar a garantia ao direito das minorias.
“Nesse aspecto, vamos buscar garantir a articulação da comissão com instituições oficiais e não-governamentais que atuam sobre o tema dos direitos humanos e com a sociedade de modo geral. Com isso, trabalharemos na construção de iniciativas visando as mudanças sociais necessárias”, explicou Ana.
Ana Lúcia esclareceu ainda que a comissão tem como atribuições regimentais o poder de discutir e votar pareceres sobre projetos de lei, realizar audiências públicas com a sociedade civil, convocar secretários de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições; acompanhar, junto a Poder Executivo, os atos de regulamentação, zelando por sua completa adequação; receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão, dentre outras.
A deputada finalizou informando que, ainda na próxima semana, será convocada uma reunião com todos os membros da comissão para apreciar a proposta de Plano de Trabalho e, a partir daí, iniciar efetivamente a atuação da comissão que atualmente é integrada também pelos deputados Arnaldo Bispo (PMDB), como vice-presidente; Walker Carvalho (PFL); Jorge Araújo (PSDB); Celinha Franco(PPS); Pastor Antônio (PSC) e Pastor Mardoqueu (PL).
