A deputada estadual Ana Lúcia, PT, protocolou uma representação no Ministério Público Estadual contra o governador João Alves Filho, PFL, em função da Secretaria de Estado da Saúde ter firmado nos últimos dias três grandes contratos de terceirização de mão-de-obra, sem licitação. Todos eles foram publicados no Diário Oficial do Estado, edição de 25.024 de 22 de maio de 2006.

A parlamentar informa que um dos contratos é com a empresa Sempserv Terceirização de Serviço que foi contratada por R$ 145.778,77 para prestação de serviços de limpeza, higienização, conservação e manutenção dos bens e imóveis da secretaria.

Outro contrato é de R$ 703.884,72 com a empresa Uniserv Empreendimentos e Serviços Ltda. Ela terá que fazer serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares da secretaria. E o último contrato do Governo nesse caso é com a empresa Postdada Serviços e Gestão de Saúde Ldta que recebe R$ 300.349,60 para fazer o mesmo serviço da empresa Uniserv.

Ana Lúcia solicita que o Ministério Público atue no caso em defesa do patrimônio público, que instaure um Inquérito Civil para que seja investigado o caso, e se for de entendimento dos promotores que seja ajuizada uma Ação Civil Pública contra o governador João Alves Filho.

“Ao final que seja devolvida toda e qualquer verba pública repassada para essas empresas a título de prestação de serviço terceirizado. Se o Ministério Público entender deve ainda propor uma Ação de Improbidade Administrativa contra o agente público responsável pela contratação”, defende Ana Lúcia.