Ana Lúcia quer prestação de contas

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Um dos principais deveres do Legislativo é fiscalizar as ações do Executivo, mas a deputada estadual Ana Lúcia está se sentindo prejudicada nesse dever: “é um absurdo. Como posso cumprir minhas tarefas de acompanhar e fiscalizar as ações do Executivo dessa maneira? A rejeição de requerimentos tão simples, pedindo informações públicas é uma vergonha”, alega a deputada. Ontem, a parlamentar teve negados quatro requerimentos de pedidos de informações pela bancada de sustentação do Governo do Estado.

 

Um dos recursos utilizados pelos parlamentares é o requerimento. Através dele, os deputados podem exigir do governo que preste contas a respeito de algum assunto. Quando aprovado pela maioria dos deputados, o governador é obrigado a prestar contas sobre o assunto solicitado. Porém, pode acontecer de a maioria dos deputados não atender à solicitação.

 

De acordo com Ana Lúcia, um de seus requerimentos solicitava que a Secretaria de Estado da Educação mostrasse como empregou o saldo de 2003, cerca de R$ 62 milhões. Em 2003, a Seed recebeu R$ 393.261.925,87, mas até dezembro do mesmo ano foram empenhadas e liquidadas despesas no montante de R$ 331.474.747,07, restando um saldo de R$ 61.787.178,80.

 

Outro requerimento solicitava do secretário da Educação uma explicação a respeito da retirada de dinheiro da Seed e seu remanejamento para a Secretaria da Fazenda. Foi aberto pelo Governo do estado, de acordo com a assessoria da parlamentar, crédito no valor de quase R$ 21 milhões, destinados à Secretaria de Estado da Fazenda. “Tem algo de muito errado aí”, diz a deputada.

 

Em relação à secretária de Combate à Pobreza, Maria do Carmo Alves, Ana Lúcia solicitou o projeto de urbanização da comunidade do Pantanal. “Lamentavelmente, deve ter algo muito esquisito para que a bancada do governador não libere (o projeto) para que nós tenhamos conhecimento”, acredita. Já o último dos requerimentos pedia à direção da Prodase que informasse o valor das dívidas com fabricantes de computador e as razões da interrupção dos serviços, principalmente do IPES e de secretarias de Estado.

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