A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – já recebeu autorização da Advocacia Geral da União para apresentar sua defesa sobre o reajuste das tarifas de telefonia fixa, concedido no dia 26 de junho. São 16 liminares que questionam a elevação dos preços em até 41,75% para habilitação, assinatura não residencial e tronco (PABX). Enquanto a Agência tenta justificar o aumento, o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, reafirmou ser contrário aos reajustes. Segundo ele, o aumento das tarifas é uma forma de exclusão social. “Um reajuste de 41,75% é para dizer: olha aí, não queremos que vocês, vocês pobres peguem”, disse. Para o ministro, a Anatel não cumpriu as cláusulas contratuais de defesa do consumidor e de defesa do equilíbrio econômico financeiro do contrato.
