Animais não podem ser vendidos no mercado Albano Franco

Venda está proibida (Foto: Arquivo Infonet)

O mercado Albano Franco, situado no centro da cidade, está proibido de comercializar animais vivos. A decisão é da juíza de direito Simone de Oliveira Fraga da 3ª vara Cível que determina que o município de Aracaju deverá providenciar em até 60 dias, a implantação de um local adequado e devidamente licenciado pela ADEMA, para a comercialização de animais vivos no Mercado Albano Franco.

Foi determinado ainda que o município não autorize, permita ou tolere a venda de animais vivos no Mercado, uma vez que, mesmo que esta não seja permitida atualmente, deverá à municipalidade retirar aqueles que ainda funcionam em condições inadequadas.

Segundo a presidente da Educação e Legalização Animal (Elan), Nazaré Moraes, a decisão foi positiva. “Essencial. Eu tenho vários vídeos onde mostra os comerciantes matando galinha, o sangue escorrendo, o mau cheiro. O local tem frigoríficos, sorveteria, lanchonete e não digo apenas em maus tratos, mas questão de higiene sanitária. Se não bastasse, o local realiza shows e explode o tímpano dos animais e já ouvi que vários deles são encontrados mortos no outro dia. Existe uma portaria da medicina veterinária onde rege que os animais não podem ser guardado em gaiola. Tudo ali está infringindo a lei”, afirma.

Relembre

A ação havia sido movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) após denúncias de irregularidades e maus tratos apontadas pela Associação de Proteção de Animais (ASPA). A decisão judicial proibiu a comercialização destes animais, mas os comerciantes moveram um recurso e conseguiram uma liminar em abril de 2012, alegando prejuízos financeiros e o cumprimento regular das determinações quanto ao acondicionamento e higienização dos animais.

Emsurb

A assessoria de comunicação da Emsurb informou que o setor jurídico da Emsurb explicou que ainda cabe recurso e que irão recorrer da decisão. E que irão cumprir a decisão judicial.

Por Aisla Vasconcelos