Aniversário da Constituição brasileira

A Constituição brasileira completa hoje 16 anos com 44 emendas. Até a noite de ontem, nenhuma comemoração estava marcada no Congresso Nacional para a data.

 

A chamada Constituição Cidadã, denominação dada pelo presidente da Assembléia Nacional Constituinte, ex-deputado Ulysses Guimarães, marcou uma ruptura com a ordem jurídica do regime ditatorial instaurado em 1964.

A Constituição ampliou os direitos políticos do cidadão, permitindo o voto dos analfabetos e aos 16 anos de idade. E reduziu, de 48 para 44 horas, a jornada de trabalho, entre outras mudanças no sistema vigente à época.

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