Os idosos têm garantido novamente o direito de viajar de graça em ônibus interestadual. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conseguiu, no Supremo Tribunal Federal (STF), manter a obrigatoriedade da reserva de assentos gratuitos para idosos nos transportes interestaduais de passageiros. 
A informação é da Advocacia-Geral da União (AGU), que divulgou nota nesta quinta-feira, 22, em sua página na internet.
O ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a liminar concedida à Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), que desobrigava as empresas a reservar os assentos aos idosos e impedia a ANTT de multá-las.
A ação que suspende a liminar é da Procuradoria Federal da ANTT, que é ligada à Advocacia-Geral da União. Os procuradores argumentaram na ação que a liminar concedida à Abrati beneficia os interesses econômicos das empresas associadas em detrimento dos interesses dos idosos carentes do país.
Com isso, fere os valores de solidariedade, dignidade da pessoa humana e o princípio de amparo às pessoas idosas garantidos na Constituição. Segundo a nota da AGU, o ministro Gilmar Mendes concordou com os argumentos da ANTT e ressaltou que a liminar que suspendia a reserva de assentos causa “grave lesão à ordem pública”.
Com informações da Agência Brasil
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