Anvisa define novas regras das instituições para idosos
Já estão em vigor as novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para as instituições de longa permanência para idosos, como asilos e casas de repouso. A resolução estabelece critérios de qualidade para os serviços prestados por essas instituições. As novas normas contemplam a garantia dos direitos humanos (civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e individuais); a organização legal do lugar (exigência de alvará sanitário) e os pré-requisitos relativos à infra-estrutura física da casa (como a necessidade de aprovação do projeto arquitetônico junto às vigilâncias sanitárias) e aos processos de trabalho. A existência de recursos humanos capacitados para o atendimento aos idosos é outra exigência do regulamento, que prevê a elaboração de um plano de trabalho, com a descrição das atividades previstas em lei. O não-cumprimento das melhorias determinadas poderá resultar em multas e penalidades que podem chegar à interdição do estabelecimento. No Brasil, existem cerca de 2,4 mil instituições de longa permanência autorizadas pela Anvisa. Com informações do Ministério da Saúde